08/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:19

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:12

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:36

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Antonio Carletto (OAB 102780P/R) Processo 0806600-56.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Construtora e Incorporadora Bmc Ltda - Ré: Carmem Gelamo da Silva, Pedro Sérgio da Silva - O advogado que patrocina os interesses dos réus Carmem Gelamo da Silva e Pedro Sérgio da Silva pugnou por sua "desabili-tação", em razão de "erro material" contido na procuração anteriormente jun-tada aos autos, requerendo, para tanto, a nomeação de defensor dativo em seu favor (p. 953).

Informou ainda que em razão da idade dos réus e da dis-tância entre seu domicílio e esta comarca, não irão comparecer à audiência.

Quanto ao defeito de representação apontado pelos réus, o Código de Processo Civil, em atenção ao Princípio da Lealdade Processual e da Boa-fé Objetiva, disciplina que a decretação da nulidade não poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa (art. 276).

Nesse sentido, o "erro material" apontado por ele não enseja a "desabilitação" do advogado, mas a necessidade de regularização, sob pena do processo correr à revelia dos réus, conforme previsto no art. 76, §1º, II do Código de Processo Civil.

Outrossim, impertinente, também, é o pedido de nomeação de curador especial, haja vista que, como acima fundamentado, a falta de regularização processual acarreta a revelia, em que os prazos fluirão independentemente de intimação (CPC, art. 346, parágrafo único).

Convém mencionar ainda que a nomeação pretendida não se encontra nas hipóteses autorizadoras previstas no art. 72, que assim dispõe: "Art. 72.

O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Parágrafo único.

A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei." Caso pretenda a renúncia do encargo, o advogado deve-rá fazê-la de forma regular.

Entretanto, não há qualquer indicação do envio, muito menos do efetivo recebimento, de notificação, de modo não comprova-da a renúncia ao mandato a fim de que o mandante nomeie substituto.

Assim, ante a ausência de prova da renúncia, exigida pelo art. 112 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de "desabilitação", devendo o causídico continuar a representar a parte.

De outro lado, considerando que os réus Carmem Gelano da Silva e Pedro Sérgio da Silva e seu(ua) patrono(a) residem em comarca diversa da sede deste juízo, defiro sua participação por videoconferência, por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS (CPC, art. 385, §3º).

Assim, determino a realização da audiência, tão somente em relação àqueles réus e seu(ua) patrono(a), por meio de videoconferência.

A participação por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", sendo de responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso ao seu cliente e às testemunhas arroladas, se o caso.

A parte ou a testemunha deverá ingressar na sala de espera virtual (na qual será encaminhado o acesso à sala de audiência) através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto.

Conforme já disposto anteriormente, a audiência, será presencial, não dispensando-se, portanto, a presença das demais partes e advogados.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.
01/04/2025 19:55

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:49

Homologada a Transação
01/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:26

Recebidos os autos
31/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:14

Recebidos os autos
17/02/2025 15:14

Decisão ou Despacho
17/02/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:14

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:24

Recebidos os autos
27/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:20

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 19:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
01/06/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:08

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:12

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:33

Decorrido prazo de parte
02/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 13:27

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 13:27

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
25/02/2023 01:04

Decorrido prazo de parte
01/02/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:21

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:40

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:34

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 18:30

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:02

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
01/06/2022 08:30

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:44

Realizado cálculo de custas
26/05/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 19:39

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 16:50

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
25/04/2022 14:02

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 18:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:23

Recebidos os autos
10/11/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2021 22:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 15:00

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:49

Juntada de tipo de documento
09/09/2021 08:02

Juntada de tipo de documento
31/08/2021 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 09:06

Juntada de tipo de documento
27/08/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2021 08:01

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 18:33

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:20

Juntada de tipo de documento
16/08/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 12:02

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:59

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 12:00

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 08:05

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 08:04

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 08:04

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 08:04

Juntada de tipo de documento
27/07/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 18:03

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 17:58

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2021 17:57

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:14

Recebidos os autos
13/07/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
22/06/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 18:03

Recebidos os autos
18/06/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2021 15:10

Realizado cálculo de custas
07/06/2021 15:10

Realizado cálculo de custas
28/05/2021 15:01

Juntada de Petição de tipo
27/05/2021 17:50

Recebidos os autos
27/05/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2021 08:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/05/2021 08:27

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2021 14:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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