13/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:26

Baixa Definitiva
13/05/2025 15:22

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 14:57

Recebidos os autos
28/03/2025 14:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:44

Confirmada
27/03/2025 09:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:37

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0806048-75.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Milleny Bizache Falavino (Representado(a) por sua Mãe) Michele Delavalentina Bizache Falavino RepreLeg: Michele Delavalentina Bizache DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, nos termos dos arts. 1.030, I, "a" e 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:32

Negação de Seguimento
10/02/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 08:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/08/2024 08:35

Recebidos os autos
06/08/2024 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/07/2024 08:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:27

Expedição de "tipo de documento".
30/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicação
29/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:46

Publicação
29/07/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicação
26/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:09

Expedição de "tipo de documento".
26/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802279-69.2021.8.12.0004

Algacyr Machado Tobias

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Meridiane Tibulo Wegner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2021 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0800639-23.2025.8.12.0026

Imobiliaria Residencial Modelo LTDA

Antonio Gonzales

Advogado: Helena Maria Ferraz Soller Estevan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0803250-19.2015.8.12.0019

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Rosa Estela Rodrigues Camargo

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2015 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0900137-95.2024.8.12.0004

Ministerio Publico Estadual

Leonardo Lautharth

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2024 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0600062-14.2010.8.12.0007

Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Invest...

Agrofort Comercio de Produtos Agropecuar...

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2010 16:27

Exibir Processo