02/09/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000145-70.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Jose Joseilton dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000145-70.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Jose Joseilton dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/05/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000145-70.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Jose Joseilton dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

Vistos.

Intime-se a parte agravada Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul para que, querendo, apresente contraminuta ao recurso, no prazo legal.

Cumpra-se.
08/04/2025 15:31

Processo Dependente Cadastrado
08/04/2025 11:03

Autos Vindos da Defensoria Pública
08/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:28

Prazo em Curso
27/03/2025 14:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025 14:05

Certidão
27/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025 13:55

Certidão
27/03/2025 13:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/03/2025 06:24

Certidão de Publicação - DJE
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000145-70.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Jose Joseilton dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Nesse sentido, por não vislumbrar na conduta atribuída ao juízo impetrado a aventada ilegalidade ou abuso de poder, entendo mostrar-se incabível a insurgência da impetrante via mandado de segurança Pelo exposto e pelo que consta nos autos, consigno que não tem razão o impetrante, consoante já manifestado, pelo que indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o presente writ nos termos do disposto no art. 12 da Lei n. 12016/2009.

Deixo de condenar em honorários por entender incabíveis na espécie.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Comunique-se ao juízo de origem.

Defiro à impetrante os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se. Às providências.
26/03/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
26/03/2025 13:44

Negação Monocrática de Provimento
24/03/2025 15:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/03/2025 12:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
24/03/2025 12:55

Certidão
24/03/2025 12:55

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
24/03/2025 04:07

Certidão
24/03/2025 04:07

Certidão
24/03/2025 04:07

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/03/2025 04:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2025 04:06

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
24/03/2025 04:06

Certidão de Publicação - DJE
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000145-70.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Jose Joseilton dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
21/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:46

Distribuído por sorteio
21/03/2025 13:41

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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