30/06/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:17

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 07:37

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2025 07:27

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 01:08

Confirmada
30/06/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:09

Recebidos os autos
16/06/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 18:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 18:24

Recebidos os autos
03/06/2025 18:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 18:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 13:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:07

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404698-83.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Hugo Cagnin Conforte Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Agravante: Gabriel Barbosa Corrêa Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Agravante: Weslley Nogueira Santos Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Agravante: Vinícius Rios de Castro Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Interessada: Ana Maria Selingardi Pinto de Arruda Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Interessada: Marisa Maia Selingardi Espindola Advogado: José Sebastião Espíndola (OAB: 4114/MS) Interessada: Thetis Maia Selingardi Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessada: Marcia Maia Selingardi Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Dario Selingardi Filho Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Interessado: Márcio Luiz Pinto de Arruda Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Advogada: Jaqueline Casemiro Pereira (OAB: 8612/MS) Interessado: Dario Selingardi (Espólio) RepreLeg: Ana Maria Selingardi Pinto de Arruda Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Interessada: Diké Maia Selingardi (Espólio) RepreLeg: Ana Maria Selingardi Pinto de Arruda Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogado: Evandro Ferreira de Viana Bandeira (OAB: 1861B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: João Nobuco Eguchi Minami Advogado: Romulo Augusto Dalle Laste (OAB: 70813/PR) Interessado: Huderson Aparecido Valu Espindola Advogado: Marilene Martins da Silva (OAB: 15931/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE TERCEIRO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 619, INC.

I, DO CPC - NECESSIDADE DE SER EM AUTOS PRÓPRIOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Resta não provido o agravo de instrumento, diante do acerto da decisão que indeferiu o pedido de terceiro, estranho aos autos de inventário, para expedição de alvará de escrituração de imóvel, objetivando que a propriedade seja transferida da empresa da qual eram sócios os inventariados, para o nome dos peticionantes, haja vista a necessidade de ser em autos próprios, observando-se o teor do artigo 619, inc.

I, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:46

Não-Provimento
30/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404698-83.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: Hugo Cagnin Conforte Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Agravante: Gabriel Barbosa Corrêa Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Agravante: Weslley Nogueira Santos Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Agravante: Vinícius Rios de Castro Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Interessada: Ana Maria Selingardi Pinto de Arruda Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Interessada: Marisa Maia Selingardi Espindola Advogado: José Sebastião Espíndola (OAB: 4114/MS) Interessada: Thetis Maia Selingardi Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessada: Marcia Maia Selingardi Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Dario Selingardi Filho Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Interessado: Márcio Luiz Pinto de Arruda Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Advogada: Jaqueline Casemiro Pereira (OAB: 8612/MS) Interessado: Dario Selingardi (Espólio) RepreLeg: Ana Maria Selingardi Pinto de Arruda Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Interessada: Diké Maia Selingardi (Espólio) RepreLeg: Ana Maria Selingardi Pinto de Arruda Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogado: Evandro Ferreira de Viana Bandeira (OAB: 1861B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: João Nobuco Eguchi Minami Advogado: Romulo Augusto Dalle Laste (OAB: 70813/PR) Interessado: Huderson Aparecido Valu Espindola Advogado: Marilene Martins da Silva (OAB: 15931/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:32

Inclusão em pauta
28/05/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404698-83.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Hugo Cagnin Conforte Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Agravante: Gabriel Barbosa Corrêa Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Agravante: Weslley Nogueira Santos Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Agravante: Vinícius Rios de Castro Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Interessada: Ana Maria Selingardi Pinto de Arruda Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Interessada: Marisa Maia Selingardi Espindola Advogado: José Sebastião Espíndola (OAB: 4114/MS) Interessada: Thetis Maia Selingardi Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessada: Marcia Maia Selingardi Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Dario Selingardi Filho Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Interessado: Márcio Luiz Pinto de Arruda Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Advogada: Jaqueline Casemiro Pereira (OAB: 8612/MS) Interessado: Dario Selingardi (Espólio) RepreLeg: Ana Maria Selingardi Pinto de Arruda Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Interessada: Diké Maia Selingardi (Espólio) RepreLeg: Ana Maria Selingardi Pinto de Arruda Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogado: Evandro Ferreira de Viana Bandeira (OAB: 1861B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: João Nobuco Eguchi Minami Advogado: Romulo Augusto Dalle Laste (OAB: 70813/PR) Interessado: Huderson Aparecido Valu Espindola Advogado: Marilene Martins da Silva (OAB: 15931/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 27/05/2025.
27/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 15:55

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 15:55

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/05/2025 15:55

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/05/2025 14:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 18:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 18:25

Recebidos os autos
09/05/2025 18:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 18:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:28

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2025 14:07

Confirmada
04/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404698-83.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Hugo Cagnin Conforte Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Agravante: Gabriel Barbosa Corrêa Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Agravante: Weslley Nogueira Santos Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Agravante: Vinícius Rios de Castro Advogado: Weslley Nogueira Santos (OAB: 25239/MS) Interessada: Ana Maria Selingardi Pinto de Arruda Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Interessada: Marisa Maia Selingardi Espindola Advogado: José Sebastião Espíndola (OAB: 4114/MS) Interessada: Thetis Maia Selingardi Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessada: Marcia Maia Selingardi Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Dario Selingardi Filho Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Interessado: Márcio Luiz Pinto de Arruda Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Advogada: Jaqueline Casemiro Pereira (OAB: 8612/MS) Interessado: Dario Selingardi (Espólio) RepreLeg: Ana Maria Selingardi Pinto de Arruda Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Interessada: Diké Maia Selingardi (Espólio) RepreLeg: Ana Maria Selingardi Pinto de Arruda Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogado: Evandro Ferreira de Viana Bandeira (OAB: 1861B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: João Nobuco Eguchi Minami Advogado: Romulo Augusto Dalle Laste (OAB: 70813/PR) Interessado: Huderson Aparecido Valu Espindola Advogado: Marilene Martins da Silva (OAB: 15931/MS) Inexiste pedido de efeito suspensivo ou tutela de urgência recursal.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 1º de abril de 2025.

Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator
02/04/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:19

Expedida/Certificada
01/04/2025 00:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 11:30

Expedição de "tipo de documento".
31/03/2025 11:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
31/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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