STJ - 0811741-88.2023.8.12.0001

25/02/2025 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/02/2025 16:43

Transitado em Julgado em 25/02/2025

28/11/2024 17:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1057367/2024

28/11/2024 16:44

Protocolizada Petição 1057367/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2024

18/11/2024 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024664/2024

18/11/2024 18:41

Protocolizada Petição 1024664/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024

18/11/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

14/11/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

13/11/2024 20:00

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/11/2024 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/11/2024 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/11/2024 18:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1013227/2024

13/11/2024 17:42

Protocolizada Petição 1013227/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/11/2024

07/11/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/11/2024 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/11/2024 08:20

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2759713)

06/11/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

05/11/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

05/11/2024 13:40

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

05/11/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

04/11/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/11/2024 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/11/2024 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/11/2024 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/10/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024 19:50

Determinada a distribuição do feito

03/10/2024 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/10/2024 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2024 18:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL