30/06/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 03:01

Decorrido prazo de parte
12/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0808922-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Melanie Maria Rodrigues Rosentalski - Réu: CLARO S/A - Intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 277-284.
01/05/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kléber Moreno Soncela (OAB 14145/MS), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0808922-81.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Melanie Maria Rodrigues Rosentalski - Réu: CLARO S/A - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar parcialmente procedentes pedidos iniciais, para os fins de: 1) confirmar a tutela de urgência, de natureza antecipada de fl. 115; 2) declarar inexistentes os débitos decorrentes das cobranças de valores superiores aos contratados, no pacote pós pago (pós 100GB Combo), bem como da "Revista Monet"; 3) condenar a REQUERIDA à restituição simples de todas as quantias por ela cobrada indevidamente, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora na forma acima delineada.

Condeno a REQUERENTE ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em prol da parte adversa, que fixo 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do art. 98, § 3º, do mesmo codex.

Condeno a REQUERIDA, outrossim, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em prol da parte adversa, que fixo 20% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
26/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:33

Recebidos os autos
24/03/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 02:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 15:58

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:19

Recebidos os autos
31/10/2023 00:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
06/04/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:58

Recebidos os autos
17/03/2023 17:58

Tutela Provisória
14/03/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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