TJMS - 0003923-17.2016.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINITERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUVONEY DA SILVA OTERO

CPF *72.***.*36-91

Advogados

JOSE AYRES RODRIGUES

OAB: 9214/MS

CPF *83.***.*94-91

RUVONEY DA SILVA OTERO

OAB: 4439/MS

CPF *72.***.*36-91

Terceiro

Partes

SOLANGE DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF *09.***.*35-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GILSON MARTINS DOS SANTOS

AEROVALDO ALBERTO ANTENORIO

IGOR BONAFE

SOLANGE DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF *09.***.*35-70

PM EDERSON CARLOS DA SILVA

CPF *06.***.*90-90

PM LUCIO COELHO LEMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 10:15

    Juntada de Informações

  • 29/08/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 09:35

    Juntada de Informações

  • 24/04/2024 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/02/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ruvoney da Silva Otero (OAB 4439/MS), José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP) Processo 0003923-17.2016.8.12.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Ruvoney da Silva Otero, Ruvoney da Silva Otero - Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal.

  • 08/02/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 20:04

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 06:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 06:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 05:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/11/2021 05:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 05:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/10/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 14:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/10/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2021 10:26

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2021 19:07

    Juntada de Petição de Apelação

  • 21/09/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 08:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2021 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 17/07/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 15:03

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 10:53

    Decisão ou Despacho

  • 19/02/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2021 19:56

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

  • 06/02/2021 19:56

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

  • 06/02/2021 19:56

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

  • 03/02/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 07:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 15:42

    Decisão ou Despacho

  • 29/09/2020 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2020 18:19

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/09/2020 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 15:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 22/09/2020 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 13:57

    Juntada de Informações

  • 22/09/2020 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2020.

  • 15/09/2020 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2020.

  • 15/09/2020 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2020.

  • 11/09/2020 16:11

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2020 16:11

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2020 07:45

    Juntada de Informações

  • 10/09/2020 07:45

    Juntada de Informações

  • 10/09/2020 07:45

    Juntada de Informações

  • 10/09/2020 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 17:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 09/09/2020 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 13:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2020 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 09/09/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 07:36

    Juntada de Informações

  • 08/09/2020 07:36

    Juntada de Informações

  • 04/09/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 13:30

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 03/09/2020 11:28

    Juntada de Informações

  • 03/09/2020 11:28

    Juntada de Informações

  • 03/09/2020 11:28

    Juntada de Informações

  • 03/09/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 18:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 02/09/2020 17:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2020 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 02/09/2020 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 08:45

    Juntada de Informações

  • 24/08/2020 14:18

    Juntada de Informações

  • 24/08/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 14:09

    Juntada de Informações

  • 24/08/2020 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2020 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2020 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2020 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2020 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 09:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2020 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 17/03/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 09:38

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 09:37

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2020 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 09:37

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2019 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2019 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 08:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2020 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 14/11/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2019 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 13:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2019 13:18

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/10/2019 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 07:23

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2019 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2019 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 09:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2019 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 20/08/2019 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 18:40

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 07:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2019 08:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2019 08:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2019 08:19

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2019 14:42

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 14:41

    Decisão ou Despacho

  • 14/05/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 12:07

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 11:40

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 14:27

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2018 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2018 16:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2018 14:47

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 10:09

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 07:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2018 07:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2018 07:48

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 07:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2018 07:24

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2018 11:17

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2018 07:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2018 15:20

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 16:21

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 16:00

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2018 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2018 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2018 15:21

    Recebidos os autos

  • 17/03/2018 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2018 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2018 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2017 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2017 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 12:02

    Recebidos os autos

  • 05/07/2017 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2017 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2017 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2017 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2017 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2017 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2017 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2017 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2016 15:27

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/12/2016 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 10:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2016 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 01/12/2016 10:01

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2016 10:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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