08/09/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 09:24

Autos preparados para expedição
07/09/2025 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.
07/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:56

Prazo em Curso
01/09/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 17:51

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2025 17:51

Manifestação do Ministério Público
28/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:54

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2025 17:53

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 17:53

Emissão da Relação
28/08/2025 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:20

Registro de Sentença
28/08/2025 17:20

Cumprimento de ANPP
21/08/2025 18:42

Conclusos para julgamento
21/08/2025 18:25

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2025 18:25

Manifestação do Ministério Público
08/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:03

Autos entregues em carga ao Promotor
08/08/2025 16:03

Processo Desarquivado
08/08/2025 16:02

Documento Digitalizado
08/08/2025 16:02

Documento Digitalizado
08/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:27

Documento Digitalizado
03/06/2025 12:27

Documento Digitalizado
15/04/2025 12:49

Documento Digitalizado
10/04/2025 17:06

Prazo em Curso
09/04/2025 14:27

Expedição em análise para assinatura
09/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:11

Documento Digitalizado
09/04/2025 14:11

Documento Digitalizado
08/04/2025 12:19

Arquivado Provisoriamente
08/04/2025 12:15

Autos preparados para expedição
08/04/2025 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
07/04/2025 20:44

Juntada de NULL
04/04/2025 13:19

Documento Digitalizado
04/04/2025 13:19

Documento Digitalizado
28/03/2025 09:22

Prazo em Curso
28/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 18:08

Prazo em Curso
27/03/2025 18:07

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:44

Autos preparados para expedição
26/03/2025 16:24

Prazo em Curso
26/03/2025 16:21

Autos preparados para expedição
25/03/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 18:26

Recebidos os autos do Ministério Público
24/03/2025 18:26

Manifestação do Ministério Público
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adão Evandro Pereira Leite (OAB 17345/MS) Processo 0900134-92.2024.8.12.0020 - Inquérito Policial - Réu: Edelson Teixeira De Carvalho - Intimação da defesa da r.decisão de f. 120/122: "II - Diante do acordo firmado, que bem atende os requisitos objetivos e subjetivos para tanto, homologo o termo de não persecução penal celebrado entre as partes, com fundamento no art. 28-A, da Lei 13.364/2019, aplicando a parte investigada acordante as condições, conforme estipulado entre as partes.

O descumprimento das medidas implicará retomada do curso do procedimento de persecução penal.

A celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para impedir idêntico benefício no prazo de 05 anos.

As provas autoincriminatórias produzidas pelo investigado poderão ser utilizadas em seu desfavor em caso de descumprimento do acordo já homologado.

III - A fiscalização do cumprimento das condições se dará nestes autos tendo em vista a natureza e a pouca complexidade das medidas, já que o acordante renunciou ao valor da fiança e se comprometeu a pagar a prestação pecuniária em apenas cinco parcelas.

Intime-o pessoalmente da homologação do acordo e para que efetue o pagamento no prazo acordado.

Após, deve a serventia realizar a transferência da fiança."
21/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor
21/03/2025 17:24

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 17:24

Emissão da Relação
21/03/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 16:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/03/2025 07:20

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:21

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2025 18:21

Manifestação do Ministério Público
11/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:24

Autos entregues em carga ao Promotor
10/02/2025 16:39

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2025 16:39

Manifestação do Ministério Público
06/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:41

Autos entregues em carga ao Promotor
02/12/2024 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 20:22

Prazo em Curso
30/09/2024 21:03

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2024 21:03

Manifestação do Ministério Público
28/09/2024 19:03

Expedição de Certidão.
28/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 17:44

Autos entregues em carga ao Promotor
28/09/2024 17:43

Documento Digitalizado
28/09/2024 17:43

Documento Digitalizado
28/09/2024 17:43

Documento Digitalizado
26/09/2024 10:32

Documento Digitalizado
16/08/2024 15:16

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2024 15:16

Manifestação do Ministério Público
15/08/2024 09:59

Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:55

Autos entregues em carga ao Promotor
13/08/2024 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:28

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:28

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
31/07/2024 15:28

Manifestação do Ministério Público
31/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:10

Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2024 09:10

Peticionamento da Delegacia
20/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:05

Pedido de dilação de prazo aceito
14/03/2024 22:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 22:46

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
14/03/2024 22:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 22:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024 22:45

Documento Digitalizado
21/02/2024 13:38

Apensado ao processo numero do processo
21/02/2024 13:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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