28/05/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 08:12

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803427-71.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Professora Cleide Maria de Paula - (...) Diante do exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC.

A fim de evitar a oposição de embargos de declaração, esclarece-se que "boletos" não se prestam à comprovação do valor da contribuição condominial e data do início de sua exigência.

Somente a ata que as fixou é documento hábil para comprovar o valor do crédito.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:20

Recebidos os autos
30/04/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:19

Indeferida a petição inicial
22/04/2025 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803427-71.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Professora Cleide Maria de Paula - (...) 26.

Diante do exposto, intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; B) exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, além de comprovar que houve ostensiva e clara comunicação aos condôminos quanto aos encargos cobrados; C) exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo. 27.

A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes. 28.

Transcorrido o prazo, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
24/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:08

Recebidos os autos
06/03/2025 14:08

Outras Decisões
19/02/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:28

Recebidos os autos
29/01/2025 19:28

Outras Decisões
19/12/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 15:42

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:29

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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