21/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 20:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:42

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2025 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:43

Prazo em Curso
06/05/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0801460-66.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Benites de Moura - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
01/05/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 15:08

Emissão da Relação
04/04/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0801460-66.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Benites de Moura - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/03/2025 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2025 17:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 17:45

Emissão da Relação
21/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:14

Expedição de Carta.
21/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2025 04:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
12/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:27

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:03

Informação do Sistema
22/01/2025 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/01/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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