17/09/2025 17:31

Conclusos para decisão
17/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:21

Prazo em Curso
08/09/2025 02:29

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0003162-17.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Embargante: Jorge Balta de Moraes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargante: Célia Ribeiro de Moraes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Considerando que os embargos de declaração opostos pela parte autora possuem pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para que, no prazo legal, manifeste-se sobre os embargos, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.
05/09/2025 08:15

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 02:23

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:57

Processo Dependente Iniciado
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0003162-17.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Jorge Balta de Moraes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Célia Ribeiro de Moraes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma condena os recorrentes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, na ausência desta, sobre o valor da causa, suspendendo-se, porém, a exigibilidade, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0003162-17.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Jorge Balta de Moraes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Célia Ribeiro de Moraes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809293-74.2025.8.12.0001

Ronaldo Gomes da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cintia Mayara Eufrasio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2025 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0801178-61.2025.8.12.0002

Rose Rizzo Rodrigues

Wanilton Marques da Silva

Advogado: Rose Rizzo Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0800278-24.2025.8.12.0020

Comercio de Materiais de Construcao Sant...

Leandro Silveira Pavao - ME (Geonutriap)

Advogado: Gabriel de Souza Rohling

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2025 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0003162-17.2024.8.12.0110

Jorge Balta de Moraes

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0801553-19.2022.8.12.0018

Girlenice Feliciana de Castro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Roberta Cristina dos Santos Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2022 17:41

Exibir Processo