18/09/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 10:49

Emissão da Relação
10/09/2025 21:13

Expedição de Certidão.
10/09/2025 21:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 21:13

Registro de Sentença
10/09/2025 21:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/09/2025 21:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 21:13

Expedição de NULL.
08/09/2025 20:51

Conclusos para julgamento
08/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/05/2025 03:02:34, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2025 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/04/2025 17:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/05/2025 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/04/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:09

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS) Processo 0807865-21.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Angela Maria Teixeira de Souza - Reqdo: Neon Pagamentos S/A Instituição de Pagamento - Intimação das partes da Decisão retro: "

Vistos.

Expõe a autora, em síntese, que efetuou depósito de valores em sua da instituição requerida a fim de que o limite de seu cartão fosse aumentado.

Acrescentou que, posteriormente, foi informada de que, na verdade, aderiu à opção "vira-crédito", o que alega ser um cartão de débito "travestido de cartão de crédito".

Requereu a concessão de tutela antecipada para que seja determinado à requerida que desbloqueie o valor depositado ou permita a transferência de valores. É o relato do necessário.

Decido.

Há de se considerar que, para a concessão tutela provisória, é necessária a presença concorrente dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em cognição sumária, entendo que não estão presentes tais requisitos.

Isso porque a tutela pleiteada é satisfativa e depende da análise do mérito da demanda.

Ademais, salvo em casos excepcionais, não cabe ao Judiciário intervir no exercício da atividade econômica, mormente em sede de tutela antecipada, antes mesmo da instrução processual.

Assim, a análise dos fatos e do direito invocado serão analisados em cognição exauriente, na sentença.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Por ora, aguarde-se a realização da audiência designada.

Cumpra-se."
08/04/2025 12:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/04/2025 12:28

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 12:26

Emissão da Relação
08/04/2025 10:48

Autos preparados para expedição
07/04/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 14:17

Tutela Provisória
04/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS) Processo 0807865-21.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Angela Maria Teixeira de Souza - 2) Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2025 às 17:45h.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 5ª Vara do Juizado Especial Central - Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia. 3) Cite-se/intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento com a advertência de que sua ausência na audiência de conciliação ou na de instrução, acarretará na decretação de revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. 4) Intime-se o(a) requerente da designação da audiência de conciliação, devendo ser advertido(a) de que sua ausência em qualquer das audiências, não havendo justificativa, acarretará a extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação em custas.

Cumpra-se.
21/03/2025 18:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 17:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2025 17:54

Prazo em Curso
21/03/2025 17:52

Emissão da Relação
21/03/2025 17:43

Expedição de Carta.
21/03/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 05:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/03/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:27

Autos preparados para expedição
20/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 07:15

Informação do Sistema
20/03/2025 07:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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