14/07/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 06:39

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Silva (OAB 168472/SP) Processo 0803769-96.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Martinez - Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Posto isso, não atendida a ordem de emenda e diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 321, c.c. com o 485, I, todos do CPC, indefiro a inicial desta ação de cobrança de indenização securitária apresentada por Claudio Martinez em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Condeno o Autor no pagamento das custas e despesas processuais, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista da declaração contida nos autos (fls. 41).

Sem honorários, uma vez que a inicial sequer foi recebida.

P.R.I.
04/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:49

Recebidos os autos
29/05/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:49

Indeferida a petição inicial
07/05/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 03:33

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Silva (OAB 168472/SP) Processo 0803769-96.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Martinez - Réu: Sul América Companhia Nacional de Seguros - I - Intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias (art. 321 do CPC), devendo: a) com fundamento na tese fixada pelo IRDR nº 16 do E.

TJMS, juntar procuração, documentos pessoais e comprovante de residência legíveis e atualizados, nodatamente quando o de fls. 40 foi emitido há mais de 10 anos; b) esclarecer a legitimidade passiva da Ré SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS para cobrança do seguro habitacional do SFH, tendo em conta o teor da decisão proferida em 12/04/2022 nos autos nº 0007170-89.2013.4.03.6000, em trâmite perante o r.

Juízo da 2ª Vara Federal de Campo Grande, que deferiu o pedido de sucessão processual da Caixa Econômica Federal no polo passivo daquela lide, com a conseguinte extinção do processo em relação à ora Ré, por sua ilegitimidade passiva; c) juntar fotografias, recibos de materiais de construção ou de serviços de reparos estruturais, ou quaisquer outros documentos que ao menos evidenciem a existência dos alegados sinistros, preferencialmente que sejam anteriores ao ajuizamento da ação (03/11/2.014); d) indicar ao menos o mês e ano aproximado em que teria constatado o primeiro sinistro, e, se possível, apresente prova documental que corrobore com tal alegação; e) indicar o valor aproximado e estimado para o reparo dos sinistros, com a juntada de orçamento correspondente e a adequação do valor da causa para esse montante; f) juntar a matrícula atualizada do imóvel; tudo sob pena de indeferimento da inicial; e g) se manifeste sobre a ocorrência da prescrição ânua (art. 178, §6º, II do CC/16 e art. 206, §1º, II do CC/02).

II - Após, voltem conclusos na fila de iniciais.
27/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:47

Recebidos os autos
24/03/2025 18:47

Emenda à Inicial
26/02/2025 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801720-73.2025.8.12.0101

Aldemir Ferreira de Carvalho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rayane Tiago dos Santos Gebara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0800867-64.2025.8.12.0101

Roseane Nascimento Farias

Municipio de Dourados

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0929510-49.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao Diego de Brito Leite

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0929520-93.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao Victor Possebom Rodighero

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 23:20

Exibir Processo

Processo nº 0801682-61.2025.8.12.0101

Eliane Melo dos Santos Garcia

Municipio de Dourados

Advogado: Rayane Tiago dos Santos Gebara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2025 14:20

Exibir Processo