08/05/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 13:32

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 08:23

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 08:18

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 00:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/04/2025 01:03

Confirmada
13/04/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/04/2025 11:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 11:30

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404741-20.2025.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Agravada: Janes Francisca Moreira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Bruno Henrique Cardoso Perito: Vanessa Breschi Perito: Cano e Santana Serviços Médicos Perito: CPM Cury Serviços Medicos Ltda.q Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Ltda Perito: Casimiro & Nascimento Ltda - Etrab Perícias Médicas Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA EM GRAU DE APELAÇÃO - EFEITOS EX NUNC - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS FIXADAS EM MOMENTO ANTERIOR.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o requerimento e a concessão dos benefícios da justiça gratuita pode ocorrer a qualquer tempo e grau de jurisdição.

Entretanto, a decisão que concede tais benefícios possui efeitos ex nunc e, portanto, não retroage para alcançar os ônus sucumbenciais fixados em momento anterior.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. .
04/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:33

Não-Provimento
04/04/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404741-20.2025.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Agravada: Janes Francisca Moreira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Bruno Henrique Cardoso Perito: Vanessa Breschi Perito: Cano e Santana Serviços Médicos Perito: CPM Cury Serviços Medicos Ltda.q Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Ltda Perito: Casimiro & Nascimento Ltda - Etrab Perícias Médicas Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:19

Inclusão em pauta
02/04/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 03:09

Expedida/Certificada
02/04/2025 03:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 03:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 12:38

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 12:38

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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