23/08/2025 02:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 11:15

Prazo em Curso
16/05/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:31

Emissão da Relação
14/05/2025 04:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
15/04/2025 09:31

Prazo em Curso
14/04/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sonaly Armando Mendes (OAB 8812/MS), Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0800624-94.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aloisio Lemes de Brito - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação.
11/04/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 07:34

Emissão da Relação
10/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 02:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sonaly Armando Mendes (OAB 8812/MS), Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0800624-94.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aloisio Lemes de Brito - despACHO: I - Defiro os beneficios da justiça gratuita.

II - Considerando que a questão discutida nos autos envolve interesse público, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil.

III - Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação.

IV - Em caso de defesa indireta do mérito ou preliminar, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação, nos termos do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil.

V - Após, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, e, sem prejuízo da análise do pedido de inversão do ônus da prova, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito.

B) Diante da necessidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (arts. 357, II, do CPC).

C) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC).

D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

VI- Oportunamente, retornem conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.
25/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:53

Expedição de Carta.
24/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:52

Emissão da Relação
11/03/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 23:14

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:19

Informação do Sistema
28/02/2025 15:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/02/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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