06/06/2025 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 04:26

Decorrido prazo de parte
04/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 02:04

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Cezar França de Nazareth (OAB 29615/MS), Anyele Coltro Volpe (OAB 29604/MS), Allan Olindo Nazareth (OAB 30804/MS) Processo 0800601-51.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Siqueira da Silva - despacho: Após, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, e, sem prejuízo da análise do pedido de inversão do ônus da prova, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito.

B) Diante da necessidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (arts. 357, II, do CPC).

C) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC).

D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).
24/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Cezar França de Nazareth (OAB 29615/MS), Anyele Coltro Volpe (OAB 29604/MS), Allan Olindo Nazareth (OAB 30804/MS) Processo 0800601-51.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Siqueira da Silva - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação.
15/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 02:20

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Cezar França de Nazareth (OAB 29615/MS), Anyele Coltro Volpe (OAB 29604/MS), Allan Olindo Nazareth (OAB 30804/MS) Processo 0800601-51.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Siqueira da Silva - despacho: I - Defiro os beneficios da justiça gratuita.

II - Considerando que a questão discutida nos autos envolve interesse público, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil.

III - Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação.

IV - Em caso de defesa indireta do mérito ou preliminar, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação, nos termos do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil.

V - Após, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, e, sem prejuízo da análise do pedido de inversão do ônus da prova, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito.

B) Diante da necessidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (arts. 357, II, do CPC).

C) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC).

D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

VI- Havendo interesse público ou de incapaz, ao Ministério Público.

VII- Oportunamente, retornem conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.
25/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:41

Recebidos os autos
11/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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