09/07/2025 15:58

de Conciliação
09/07/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 15:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 07:38

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:54

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 14:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 14:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 14:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:55

de Instrução e Julgamento
08/05/2025 14:17

Recebidos os autos
08/05/2025 14:17

Decisão ou Despacho
08/05/2025 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 11:22

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sueli P.

Ramos de Matos (OAB 19964/MS) Processo 0812659-24.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Rodrigues Martins - O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Ao analisar os autos, inicialmente, nota-se que a parte autora deixou de juntar ao feito declaração de hipossuficiência devidamente assinada, de modo físico ou por assinatura digital válida perante o ICP Brasil, bem como outros documentos que comprovem a hipossuficiência alegada.

Assim, intime-se a parte autora para que apresente o documento devidamente assinado e junte outros que comprovem, à exaustão, a alegada hipossuficiência econômica (declaração do último exercício de imposto de renda, últimos três holerites, receitas e despesas, contas de consumo, faturas de todos os cartões de crédito etc.), sob pena de indeferimento de justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º do CPC.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra o determinado acima, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, Parágrafo Único do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:04

Recebidos os autos
01/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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