TJMS - 0003089-77.2021.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HEDIMARA CAMPOS PEREIRA

CPF *09.***.*77-60

Advogados

CLEBER PAULINO DE CASTRO

OAB: 13541/MS

CPF *14.***.*73-91

Polo Passivo

Partes

HELENA MARIA CAMPOS ROSA

CPF *53.***.*26-53

Advogados

ALEXANDRE CANTINI IBANHES

OAB: 27297/MS

CPF *67.***.*16-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 08:56

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 08:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0003089-77.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Hedimara Campos Pereira Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Embargada: Helena Maria Campos Rosa Advogado: Alexandre Cantini Ibanhes (OAB: 27297/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/12/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 18:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/11/2023 18:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/08/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0003089-77.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Hedimara Campos Pereira Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Embargada: Helena Maria Campos Rosa Advogado: Alexandre Cantini Ibanhes (OAB: 27297/MS) Vistos, etc.

    Intime-se para contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 03/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 19:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 03:48

    INCONSISTENTE

  • 12/07/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0003089-77.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Hedimara Campos Pereira Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Embargada: Helena Maria Campos Rosa Advogado: Alexandre Cantini Ibanhes (OAB: 27297/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/07/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0003089-77.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Hedimara Campos Pereira Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Recorrido: Helena Maria Campos Rosa Advogado: Alexandre Cantini Ibanhes (OAB: 27297/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTRÍNSECO CARÁTER POSSESSÓRIO SOBRE IMÓVEL - DISCUSSÃO A RESPEITO DE PROPRIEDADE - INVIÁVEL - CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS - DELIMITAÇÃO DA LIDE COM SUPEDÂNEO NA CAUSA DE PEDIR À ÉPOCA DOS EVENTOS - PROVA DA POSSE E DO ESBULHO - PROTEÇÃO CONCEDIDA - PRINCIPIOLOGIA ATRELADA AO DIREITO DE PROPRIEDADE - DISCUSSÃO EXTRAPROCESSUAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - INOMINADO DESPROVIDO. 1.

    Cumulados pedidos obrigacional e possessório, a concessão deste último atende à delimitação contida no art. 325 do CPC. 2.

    A discussão a respeito de posse não se confunde com análise de propriedade, visto que os institutos são diversos e, por delimitação legal, esta não pode ser alegada quando a lide versar sobre aquela (art. 557 do CPC). 3.

    Comprovada a posse e o esbulho, a proteção se atém às determinações do estado das coisas quando da configuração da causa de pedir (cláusula rebus sic stantibus). 4.

    O direito de propriedade é de livre exercício, contudo, na hipótese, é matéria estranha aos autos, uma vez que discussão endoprocessual se resume à (in)existência de posse e sua perda (esbulho, turbação ou ameaça).

    Ante o exposto, a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos e, consequentemente, o recurso desprovido.

    Custas processuais e honorários advocatícios pela recorrente, estes equitativamente fixados em R$ 500,00 (art. 55 da Lei n. 9.099/95), mas ambos com a exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade judiciária concedida (art. 98, §3º do CPC) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0003089-77.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Hedimara Campos Pereira Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Recorrido: Helena Maria Campos Rosa Advogado: Alexandre Cantini Ibanhes (OAB: 27297/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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