07/05/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:25

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eveline Souza Santos (OAB 433905/SP) Processo 0800668-46.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Aparecido Agrícola de Sousa - Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA que Antonio Aparecido Agrícola de Sousa move em face de Eduardo Sbaraini, Sbaraini Administradora de Capitais Ltda, Sbaraini Agropecuária S/A Ind. e Com., Sbaraini Capital Ltda. e Sbaraini Securitizadora S.A, todos qualificados no autos.

Foi determinado ao autor que emendasse a inicial para, dentre outras providências, juntar aos autos contrato de prestação de serviços de administração de investimentos, assim como alterar o polo passivo da demanda ou esclarecer a efetiva participação das demais pessoas incluídas no polo passivo da demanda nos fatos em discussão, sob pena de indeferimento da petição inicial.

O autor, regularmente intimado, se manifestou às fls. 125/128 e juntou documentos às fls. 129/185. É a síntese do essencial.

Decido.

Analisando detidamente o petitório de fls. 125/128 e os documentos que o acompanham, constato que o autor não cumpriu devidamente com o determinado às fls. 120/121.

Isso porque ele não juntou documento apto a demonstrar a relação jurídica noticiada na inicial, nem alterou o polo passivo da demanda ou apresentou justificativa plausível que demonstrasse a participação de todas aqueles constantes no polo passivo com o negócio jurídico indicado à exordial.

Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL julgando extinto o presente feito, sem exame de mérito, o que faço com fundamento no artigo 321, p.u., c/c o 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo autor, sendo-lhe deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista a declaração de fl. 23 e os documentos de fls. 144/181.

Não há condenação em honorários na espécie.

P.R.I.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.
04/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:57

Recebidos os autos
05/02/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:56

Indeferida a petição inicial
10/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
23/06/2024 05:53

Decorrido prazo de parte
29/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:00

Recebidos os autos
03/05/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 11:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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