STJ - 0003971-62.2010.8.12.0024

13/06/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/06/2025 13:23

Transitado em Julgado em 13/06/2025

26/05/2025 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471522/2025

26/05/2025 19:46

Protocolizada Petição 471522/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

22/05/2025 00:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 170032/2025 - EDcl no AgInt no

21/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0170032 - EDcl no AgInt no AREsp 2626654 - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025 23:59

Embargos de Declaração de JOSE ROBERTO SIGNORI e JOSILMAR DE QUEIROZ BLINI SIGNORI Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00170032/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2626654/MS

09/05/2025 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

05/05/2025 14:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

30/04/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 15:58

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00170032/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2626654/MS

02/04/2025 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 289121/2025

02/04/2025 19:21

Protocolizada Petição 289121/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/04/2025 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/03/2025 e término em 01/04/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 170032/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de

08/03/2025 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 191179/2025

08/03/2025 10:17

Protocolizada Petição 191179/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2025

06/03/2025 00:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/03/2025 Petição Nº 170032/2025 -

05/03/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 170032/2025. Publicação prevista para 06/03/2025)

28/02/2025 12:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 170032/2025

28/02/2025 12:12

Protocolizada Petição 170032/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/02/2025

24/02/2025 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145729/2025

24/02/2025 13:48

Protocolizada Petição 145729/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

21/02/2025 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2025 Petição Nº 598805/2024 - AgInt

20/02/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0598805 - AgInt no AREsp 2626654 - Publicação prevista para 21/02/2025

10/02/2025 23:59

Não conhecido o recurso de JOSE ROBERTO SIGNORI e JOSILMAR DE QUEIROZ BLINI SIGNORI , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00598805/2024 - AgInt no AREsp 2626654/MS

13/12/2024 01:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

12/12/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 18:24

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00598805/2024 - AgInt no AREsp 2626654/MS

28/11/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

28/11/2024 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/11/2024 18:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1058172/2024

28/11/2024 18:13

Protocolizada Petição 1058172/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2024

07/10/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024 Petição Nº 598805/2024 - AgInt

04/10/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/10/2024 12:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/10/2024 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

04/10/2024 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/10/2024 10:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0598805 - AgInt no AREsp 2626654 - Publicação prevista para 07/10/2024

03/10/2024 18:40

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00598805 - AgInt no AREsp 2626654

11/09/2024 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/09/2024 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 792384/2024

10/09/2024 19:26

Protocolizada Petição 792384/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/09/2024

19/07/2024 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 604491/2024

19/07/2024 10:06

Protocolizada Petição 604491/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/07/2024

18/07/2024 05:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/07/2024 Petição Nº 598805/2024 -

17/07/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

17/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 598805/2024. Publicação prevista para 18/07/2024)

16/07/2024 22:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 598805/2024

16/07/2024 22:33

Protocolizada Petição 598805/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/07/2024

27/06/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547917/2024

27/06/2024 19:01

Protocolizada Petição 547917/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547488/2024

27/06/2024 18:16

Protocolizada Petição 547488/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

26/06/2024 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

25/06/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024 16:10

Não conhecido o recurso de JOSE ROBERTO SIGNORI e JOSILMAR DE QUEIROZ BLINI SIGNORI

17/05/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

17/05/2024 15:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 403467/2024

17/05/2024 15:13

Protocolizada Petição 403467/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2024

14/05/2024 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389773/2024

14/05/2024 17:54

Protocolizada Petição 389773/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2024

13/05/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 13/05/2024

10/05/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

10/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401396126. Publicação prevista para 13/05/2024)

10/05/2024 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/04/2024 14:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL