TJMS - 0814329-97.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/05/2025 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 07:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0814329-97.2025.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Thais Lopes Martins - Nos termos da decisão de fls. 20/24: "...
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias..." -
01/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 17:24
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2025 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 07:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0814329-97.2025.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Thais Lopes Martins - Assim, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para o fim de determinar à parte ré que, no prazo de 20 (vinte) dias, exiba todos os documentos pleiteados pela parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada, inicialmente, a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 4.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: A inversão do ônus probatório, prevista no art. 6º, VIII, do CDC, não se faz necessária, uma vez que a ré já tem o ônus de demonstrar a legitimidade de eventual recusa à exibição dos documentos, ou mesmo de impossibilidade. 5.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Apesar do procedimento adotado, em casos tais a conciliação tem se mostrado inócua e com baixo custo-benefício para a jurisdição, em violação aos princípios da celeridade e economia processuais, bem como ao art. 4º do CPC, uma vez que a pretensão se resume à simples apresentação de documentos, o que pode ser feito na contestação, ao passo que a audiência depende de disponibilização de data na apertada pauta do Juízo ou do Cejusc.
Assim, dispensa-se a audiência de conciliação. 6.
DEMAIS PROVIDÊNCIAS: CITE-SE a parte requerida de todos os termos da petição inicial, para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze), com a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A citação deve estar acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
E INTIME-SE a parte requerida da liminar concedida.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias.
Após, conclusos para provável sentença.
Retire-se a tarja de tramitação prioritária. -
26/03/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 14:35
Recebidos os autos
-
25/03/2025 14:34
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/03/2025 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2025 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 15:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/03/2025 14:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0808662-64.2024.8.12.0002
Mariana Araujo Fraile
As Dourados Servicos Administrativos Eir...
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/08/2024 18:05
Processo nº 0802544-78.2025.8.12.0021
Claudio Roberto Tocchio
Estrela Diesel Pecas e Servicos
Advogado: Mayara Christiane Lima Garcia
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/05/2025 13:57
Processo nº 0801136-52.2025.8.12.0021
Cooperativa de Credito Nosso - Sicoob No...
Mauricio Rodrigues de Oliveira Junior
Advogado: Adalberto Godoy
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/02/2025 13:35
Processo nº 0802329-48.2024.8.12.0018
Durvalina de Abreu Silva
Uniao Nacional de Auxilio aos Servidores...
Advogado: Claudemir Paulo da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/04/2024 17:55
Processo nº 0800623-13.2022.8.12.0014
Cleide Ibarra Brun
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Jose Lucas de Mello Cubas
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/05/2022 16:15