TJMS - 0003837-18.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 08:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0003837-18.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Fabrícia Barbosa Lima (OAB: 1305/MS) Apelado: M. de A.

    F.

    DPGE - 1ª Inst.: Bruno Bertoli Grassani (OAB: 54941/PR) EMENTA - APELAÇÃO - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR - LIBERDADE ASSISTIDA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.

    Se a medida de liberdade assistida foi aplicada de forma adequada ao caso em tela, que levou em conta todas as circunstâncias trazidas ao judiciário (princípios da proporcionalidade e razoabilidade), e sendo esta suficiente para assegurar a repreensão da conduta e ressocialização do menor, imperiosa a sua manutenção.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram provimento, unânime.

  • 01/06/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/05/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/05/2023 14:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:18

    Inclusão em Pauta

  • 20/03/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 08:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/02/2023 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 09:35

    Distribuído por sorteio

  • 17/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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