08/09/2025 09:18

Prazo em Curso
19/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:04

Emissão da Relação
08/05/2025 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
29/04/2025 18:08

Prazo em Curso
14/04/2025 10:53

Prazo em Curso
10/04/2025 03:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Edina Aparecida Rodrigues (OAB 22202/MS) Processo 0809663-27.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Lucia Almeida Pereira, Viviani Ferreira Pereira Figueira, Priscila Arinos Catoci Anunciação, Marlete de Freitas Sippel - Intime-se a parte autora acerca da Decisão Interlocutória de fls. 602-605: 3.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Ana Lucia Almeida Pereira e outros, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré quanto ao principal é de R$ 1.615,66 (Ana Lucia Almeida Pereira), R$ 6.462,29 (Priscila Arinos Catoci Anunciação), R$ 5.818,71 (Marlete De Freitas Sippel) e R$ 6.477,20 (Viviani Ferreira Pereira Figueira) e o valor dos honorários de sucumbência em R$ 2.037,39, os quais se encontram atualizados até 31.07.2022 (pp. 560/565).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
01/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 15:31

Emissão da Relação
31/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 19:09

Proferida decisão interlocutória
07/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 01:57

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:09

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 11:09

Emissão da Relação
19/07/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:57

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:08

Prazo em Curso
15/03/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 08:43

Emissão da Relação
14/03/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2023 19:05

Conclusos para despacho
02/06/2023 18:51

Expedição de Certidão.
21/03/2023 03:20

Prazo em Curso
20/03/2023 23:43

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
16/03/2023 09:18

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023 09:08

Emissão da Relação
08/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 12:45

Prazo em Curso
22/09/2022 02:29

Expedição de Certidão.
12/09/2022 17:00

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:32

Recebidos os autos
09/08/2022 13:32

Transferência de Processo - Saída
09/08/2022 13:28

Expedição de Certidão.
08/08/2022 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:34

Conclusos para despacho
25/07/2022 12:49

Evolução da Classe Processual
20/07/2022 17:40

Processo Reativado
20/07/2022 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2022 17:49

Arquivado Definitivamente
12/05/2022 17:48

Expedição de Certidão.
12/05/2022 17:44

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:39

Prazo em Curso
22/04/2022 00:42

Expedição de Certidão.
18/04/2022 05:22

Prazo em Curso
13/04/2022 21:33

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.
13/04/2022 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2022 05:42

Emissão da Relação
12/04/2022 13:37

Expedição de Certidão.
12/04/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:21

Recebidos os autos da Turma Recursal
11/04/2022 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/11/2020 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/11/2020 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/11/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 10:04

Documento Digitalizado
13/11/2020 10:04

Documento Digitalizado
13/11/2020 10:03

Documento Digitalizado
13/11/2020 10:03

Documento Digitalizado
21/06/2020 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2020 22:41

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.
09/06/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2020 08:31

Emissão da Relação
05/06/2020 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 10:39

Conclusos para decisão
15/05/2020 10:38

Expedição de Certidão.
14/05/2020 13:51

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2020 02:51

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.
15/04/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 10:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2020 10:35

Emissão da Relação
24/03/2020 11:41

Autos preparados para expedição
23/03/2020 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2020 17:32

Expedição de Certidão.
23/03/2020 17:32

Registro de Sentença
23/03/2020 17:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/03/2020 16:49

Expedição de NULL.
05/11/2019 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2019 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/10/2019 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 17:00

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 11:02

Juntada de Petição de contestação
14/09/2019 06:53

Publicado ato_publicado em 14/09/2019.
13/09/2019 13:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/09/2019 13:05

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2019 13:03

Emissão da Relação
31/07/2019 16:48

Prazo em Curso
26/07/2019 15:17

Juntada de NULL
26/07/2019 15:17

Juntada de Mandado
02/07/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 13:43

Prazo em Curso
18/06/2019 15:32

Expedição de Mandado.
18/06/2019 14:10

Expedição de Certidão.
18/06/2019 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2019 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2019 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
17/06/2019 17:41

Concedida a Medida Liminar
12/06/2019 09:21

Conclusos para decisão
11/06/2019 13:44

Informação do Sistema
11/06/2019 13:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/06/2019 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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