16/09/2025 14:21

Prazo em Curso
19/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:38

Emissão da Relação
16/05/2025 11:47

Prazo em Curso
16/05/2025 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
16/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2025 11:43

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 10:53

Prazo em Curso
10/04/2025 03:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS) Processo 0802664-82.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jaqueline França Cruz Nunes, Oleenilda Rosa dos Santos - 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 5.701,36 quanto a Credora Jaqueline, R$ 4.553,32 quanto a Credora Oleenilda e R$ 1.025,49 de honorários de sucumbência, por 'RPVs' - com posterior deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 30.09.2023 (pp. 22/26), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo à procuradora da parte Autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
01/04/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:16

Emissão da Relação
24/03/2025 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 16:01

Expedição de precatório/rpv
09/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 03:18

Prazo em Curso
24/09/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 18:46

Emissão da Relação
16/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:10

Prazo em Curso
05/08/2024 00:13

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 20:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2024 13:03

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:10

Apensado ao processo numero do processo
08/02/2024 11:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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