18/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:11

Prazo em Curso
03/09/2025 16:09

Juntada de Mandado
03/09/2025 16:09

Juntada de NULL
18/08/2025 13:34

Documento Digitalizado
21/07/2025 15:33

Prazo em Curso
21/07/2025 15:27

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:42

Autos preparados para expedição
13/06/2025 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 10:24

Prazo em Curso
24/04/2025 10:24

Expedição de Carta.
15/04/2025 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0000409-82.2024.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: SABEMI Seguradora S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, julgo PROCEDENTE os pedidos iniciais, para: a) DECLARAR a nulidade do desconto do serviço intitulado “Sabemi Seguradora S/A” na conta do requerente e determinar que o requerido proceda com o cancelamento definitivo dessa cobrança, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 e limitada a R$ 6.000,00. b) CONDENAR o requerido a devolver em dobro, os valores descontados indevidamente da conta corrente do requerente a título de “Sabemi Seguradora S/A” desde a primeira parcela até o efetivo cancelamento, nos termos do artigo 42 do CDC, respeitado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do artigo 42 do CDC, com a incidência de juros moratórios fixados em 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária fixada pelo IPCA-E a partir do evento danoso (data de cada desconto), nos termos das Súmulas 43 e 54 c/c art. 398 do Código Civil/2002; c) CONDENAR a empresa a pagar à autora, a título de reparação de danos extrapatrimoniais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Fica extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15.**** Nos termos do artigo 40 da lei federal n. 9.099, HOMOLOGO a sentença proferida pela juíza leiga (fls. 63/7), a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito."
04/04/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 13:02

Emissão da Relação
03/04/2025 13:01

Autos preparados para expedição
25/03/2025 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:17

Registro de Sentença
25/03/2025 09:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/03/2025 16:56

Expedição de NULL.
12/02/2025 16:32

Documento Digitalizado
12/02/2025 16:32

Documento Digitalizado
12/02/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/02/2025 04:15:32, Juizado Especial Adjunto.
12/12/2024 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2024 14:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2024 14:40

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/12/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/02/2025 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
10/12/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 10:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 10:37

Expedição de Carta.
25/09/2024 17:22

Documento Digitalizado
25/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:53

Documento Digitalizado
25/09/2024 16:52

Documento Digitalizado
25/09/2024 15:09

Informação do Sistema
25/09/2024 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/12/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
25/09/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800101-89.2023.8.12.0033

Creuza Goncalves da Silva

Eagle Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Sofia Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0804531-77.2024.8.12.0800

Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silve...

Municipio de Sidrolandia

Advogado: Isabella Nogueira Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0000412-45.2001.8.12.0014

Ivanor Catto

Souza Palmeira da Costa

Advogado: Cleder Marcelo Ohse Ecker

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2001 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0800778-15.2025.8.12.0045

Aroldo Pereira Lima

Municipio de Sidrolandia

Advogado: Matheus de Carvalho Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800152-54.2025.8.12.0058

Elida Lescano

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nubielli Dalla Valle Rorig

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2025 15:10

Exibir Processo