TJMS - 0037496-90.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MARCIA CRISTINA KIRCHESCH E COSTA

MARCIA CRISTINA K. E COSTA

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO DE OVELAR

CNPJ: 26.859.835/0001-95

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 19:27

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 19:21

    Transitado em Julgado em data

  • 24/05/2025 11:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

  • 06/04/2025 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:54

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0037496-90.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastiao de Ovelar - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 26/03/2025 12:16

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2025 08:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2025 07:20

    Emissão da Relação

  • 20/03/2025 18:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 18:50

    Registro de Sentença

  • 20/03/2025 18:50

    Julgado procedente o pedido

  • 19/03/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 11:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

  • 28/02/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 11:33

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:44

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2023 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2021 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/02/2020 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/09/2019 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2019 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/02/2019 10:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/02/2019 08:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2019.

  • 05/07/2018 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2018 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2016 12:51

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2016 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 17:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2016.

  • 16/08/2016 17:33

    Documento Digitalizado

  • 16/08/2016 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2016 15:12

    Processo convertido em eletrônico

  • 07/11/2014 13:34

    Documento Digitalizado

  • 02/10/2014 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2014 16:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/09/2014 14:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/09/2014 12:49

    Autos preparados para vista/intimação

  • 15/09/2014 12:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2014 14:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/07/2011 12:00

    Registro de Sentença

  • 29/06/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/06/2011 12:00

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/06/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/01/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 11/01/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 14/12/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 12/12/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2007 12:00

    Conclusos

  • 07/12/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/12/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 03/12/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 05/08/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 19/05/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 28/04/2004 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 10/02/2004 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 22/11/2002 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 20/03/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 07/03/2002 12:00

    Vista

  • 04/03/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 24/01/2002 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 20/06/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 23/12/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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