16/09/2025 17:11

Prazo em Curso
16/09/2025 08:54

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
10/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:26

Emissão da Relação
08/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:33

Prazo em Curso
20/08/2025 15:44

Juntada de Mandado
20/08/2025 15:44

Juntada de NULL
17/07/2025 23:25

Prazo em Curso
17/07/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 17:07

Prazo em Curso
15/07/2025 17:04

Expedição de Mandado.
15/07/2025 08:10

Expedição em análise para assinatura
15/07/2025 08:01

Emissão da Relação
03/07/2025 22:43

Autos preparados para expedição
02/07/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 16:17

Prazo em Curso
30/06/2025 16:14

Documento Digitalizado
30/06/2025 14:56

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:54

Emissão da Relação
30/06/2025 13:33

Expedição de Carta.
27/06/2025 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 18:30

Proferida decisão interlocutória
27/06/2025 08:22

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 21:52

Juntada de Pedido de Substabelecimento
28/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:16

Prazo em Curso
23/04/2025 14:15

Documento Digitalizado
16/04/2025 14:05

Prazo em Curso
05/04/2025 06:44

Expedição de Certidão.
05/04/2025 06:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana D'avila Gomes Rubbo (OAB 30317/MS) Processo 0816137-40.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Hugo Gomes D'avila Silva - 1.

TUTELA DE URGÊNCIA: Conforme art. 300 do CPC, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença de dois requisitos: a probabilidade (plausibilidade) do direito invocado (fumus boni iuris) e o perigo de demora (periculum in mora - dano ou o risco ao resultado útil do processo).

Neste juízo sumário de cognição, não se vislumbra probabilidade no direito invocado, ante a inexistência nos autos de laudo médico atual, fundamentado e circunstanciado, a respeito da alegada incapacidade por acidente de trabalho após 24/03, prazo final do atestado de f. 110.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 3.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO: Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, ante a manifestação do INSS (ofício n° 261/16 AGU/PGF/PF-MS/GAB), e considerando que o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida (CPC, art. 334, § 4º, II). 4.

PERÍCIA MÉDICA: Considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a incapacidade alegada na inicial e sua origem, DETERMINO a realização da prova pericial médica, cuja responsabilidade do pagamento é da autarquia ré, devendo o valor ser por ela antecipado, na forma do art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei n. 13.876/2019, tendo em conta que a parte requerente não possui condições de arcar com a antecipação do pagamento (§6º).

Assim, para esse fim, nomeio para o encargo MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA, com a especialidade Psiquiatria e Ortopedia, endereço eletrônico [email protected], o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Quando da intimação do(a) perito(a), deve lhe ser fornecida senha de acesso aos autos.

Ficam as partes, desde já, autorizadas a todos os procedimentos relativos ao artigo 429 do CPC, sendo que qualquer disposição em contrário deve ser feita por escrito e antes da realização da perícia.

Ainda, será aceita a presença de assistente técnico desde que este possua CRM.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias da intimação acerca desta decisão, querendo, apresentar quesitos complementares à realização da perícia, bem como indicar assistente técnico, o qual atuará independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, § 1º, incisos II e III, do CPC.
27/03/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 16:17

Emissão da Relação
26/03/2025 16:17

Prazo em Curso
26/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 15:06

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:51

Informação do Sistema
20/03/2025 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/03/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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