18/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:45

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:45

Evolução da Classe Processual
07/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 07:00

Prazo em Curso
04/08/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 10:44

Emissão da Relação
31/07/2025 10:44

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 15:42

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/07/2025 15:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 08:53

Prazo em Curso
08/05/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HÉLIO RODRIGUES MIRANDA FILHO (OAB 6847/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0800799-18.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eliseu Ferreira dos Santos - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Teor do ato: ""Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo legal (art. 42, §2º, da Lei nº 9099/95).""
07/05/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 17:54

Emissão da Relação
03/05/2025 21:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2025 21:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
18/04/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/04/2025 18:40

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/04/2025 07:28

Prazo em Curso
04/04/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: HÉLIO RODRIGUES MIRANDA FILHO (OAB 6847/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0800799-18.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eliseu Ferreira dos Santos - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - (...) Dispositivo Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulado por Eliseu Ferreira dos Santos em desfavor de MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda e Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA, resolvendo com mérito a lide, para: A) Confirmar a tutela de urgência deferida em fls. 98/100; B) Declarar inexistência dos débitos referentes aos empréstimos feitos da conta do Requerente, devendo as Requeridas se absterem de efetuar cobranças, inclusive de parcelas, referente aos empréstimos em questão, bem como se abster de negativar o nome do Requerente; C) Condenar os Requeridos a restituir ao autor o valor de R$ 5.295,15 (cinco mil duzentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), devendo tal valor ser corrigido monetariamente pelo índice IPCA, a contar da data do desembolso da quantia paga, e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do evento danoso, nos termos da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça; D) Condenar os Requeridos ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, em favor da parte autora, valor a ser corrigido monetariamente desde a data desta sentença, com incidência de juros de mora (1% ao mês) desde a citação; Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.

P.R.I. (...)

Vistos.

Homologo a sentença retro, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o transito em julgado, arquivem-se.
03/04/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 11:22

Emissão da Relação
24/03/2025 19:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 19:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:41

Registro de Sentença
24/03/2025 19:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/03/2025 19:40

Expedição de NULL.
02/12/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2024 18:24

Informação do Sistema
14/11/2024 18:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 17:19

Juntada de Informações
07/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/10/2024 01:21:56, Juizado Especial Adjunto.
04/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:09

Documento Digitalizado
02/10/2024 13:09

Documento Digitalizado
12/09/2024 14:11

Expedição em análise para assinatura
11/09/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:14

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 18:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/10/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
01/08/2024 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/08/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2024 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 07:23

Prazo em Curso
04/06/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 15:48

Prazo em Curso
04/06/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 14:37

Expedição de Carta.
03/06/2024 14:34

Expedição de Carta.
03/06/2024 13:34

Expedição em análise para assinatura
03/06/2024 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2024 13:34

Emissão da Relação
28/05/2024 17:13

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 06:00:00, Juizado Especial Adjunto.
27/05/2024 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 11:24

Tutela Provisória
22/05/2024 17:17

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:51

Autos preparados para expedição
20/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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