TJMS - 0800948-37.2021.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 1ª Vara

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ SANTANA DA SILVA

CPF *38.***.*86-49

Advogados

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES

OAB: 8638/MS

PRISCILA RIBEIRO DA SILVA

OAB: 23297/MS

THIAGO FERNANDES RODRIGUES

OAB: 19046/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IVANILDO FERRARI

CPF *00.***.*27-06

ADERALDO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *93.***.*19-53

MARGARIDA MARIANA FERREIRA

CPF *49.***.*65-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2025 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2025 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2025 03:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 05:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves (OAB 8638/MS), Thiago Fernandes Rodrigues (OAB 19046/MS), Priscila Ribeiro da Silva (OAB 23297/MS) Processo 0800948-37.2021.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Santana da Silva - Vistos etc. 01.

    Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em atenção ao disposto no art. 103, § 1º, do CNCGJ/MS. 02.

    Intime-se o ente/entidade público(a) requerido(a), observando-se a forma indicada no art. 269, § 3º, do CPC, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). 03.

    Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se o pagamento (RPV ou Precatório), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

    Nesta hipótese, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença. 04.

    Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão. 05.

    Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS). Às providências.

    Cumpra-se.

  • 15/05/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2025 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 15:46

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 15:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/04/2025 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 17:31

    Evolução da Classe Processual

  • 07/04/2025 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 04:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves (OAB 8638/MS), Thiago Fernandes Rodrigues (OAB 19046/MS), Priscila Ribeiro da Silva (OAB 23297/MS) Processo 0800948-37.2021.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Santana da Silva - Fica a parte autora intimada do retorno dos autos da instância superior, para querendo manifestar no prazo de 10 (dez) dias

  • 04/04/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 06:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2024 18:51

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2024 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2024 16:25

    Processo Reativado

  • 27/02/2024 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2023 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 07:24

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 07:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2023 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2023 15:03

    Decorrido prazo de parte

  • 30/04/2023 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 07:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2023 06:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2023 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2023 00:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2023 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 12:44

    Julgado procedente o pedido

  • 15/02/2023 10:43

    de Instrução e Julgamento

  • 09/02/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2022 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 08:36

    Decisão ou Despacho

  • 28/09/2022 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 15:14

    de Instrução e Julgamento

  • 28/09/2022 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2022 14:36

    Decorrido prazo de parte

  • 05/06/2022 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2022 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2022 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2022 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 12:41

    Decorrido prazo de parte

  • 21/03/2022 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2021 22:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 22:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/11/2021 22:24

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 25/11/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 10:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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