TJMS - 0002310-97.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME SANTIAGO FIGUEIREDO GOMIDES

CPF *50.***.*03-03

Advogados

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL

OAB: 22717/MS

JOSE ALVES FLORENTINO

OAB: 26553/MS

CPF *02.***.*09-90

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO VICTOR MICHEL SILVA

CPF *65.***.*46-40

ROBSON DELMIRO ALVES DE SOUZA

CPF *44.***.*39-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 08:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 17:30

    Decisão ou Despacho

  • 15/07/2025 08:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 08:50

    Transitado em Julgado em data

  • 24/04/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2025 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2025 09:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS), Jose Alves Florentino (OAB 26553/MS) Processo 0002310-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GUILHERME SANTIAGO FIGUEIREDO GOMIDES - DISPOSITIVO: Isto posto e mais o que dos autos consta, julgo improcedente o pedido contido na denúncia, para o fito de ABSOLVER o réu GUILHERME SANTIAGO FIGUEIREDO GOMIDES, já qualificado, o que faço com suporte no artigo 386, VII, do CPP.

    Em face da absolvição não há se falar em condenação ao pagamento de custas do processo.

    A droga apreendida deverá ser incinerada.

    O que foi apreendido com o réu, já que a origem ilícita não foi demonstrada, deverá ser restituída a ele oportunamente.

    Dou esta por publicada e os presentes por intimados, sem prejuízo de vista pessoal ao MPE e à DPE.

    Intime-se o réu, liberado antes da publicação.

    Registre-se.

    Nada mais.

  • 01/04/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 19:30

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2025 19:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 19:26

    de Instrução e Julgamento

  • 31/03/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 03:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2025 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2024 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 11:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:57

    Evolução da Classe Processual

  • 05/06/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 18:32

    Recebida a denúncia

  • 05/06/2024 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 15:37

    de Instrução e Julgamento

  • 28/02/2024 11:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2024 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2024 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2024 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 03:09

    Decorrido prazo de parte

  • 28/11/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 18:04

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2023 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 01:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 07:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2023 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 03:11

    Decorrido prazo de parte

  • 05/09/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 07:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2023 03:08

    Decorrido prazo de parte

  • 10/08/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 20:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 10:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2022 01:43

    Decorrido prazo de parte

  • 06/12/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2022 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2022 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2022 16:21

    Apensado ao processo numero do processo

  • 21/07/2022 16:21

    Desapensado do processo número do processo

  • 20/07/2022 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2022 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2022 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:52

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2022 17:52

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2022 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2022 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2022 14:56

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 14:45

    Decisão ou Despacho

  • 09/02/2022 13:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2022 15:44

    Apensado ao processo numero do processo

  • 01/02/2022 15:44

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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