16/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2025 09:25

Emissão da Relação
15/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2025 14:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/08/2025 18:33

Autos preparados para expedição
17/07/2025 08:37

Evolução da Classe Processual
16/07/2025 08:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 08:38

Recebida petição inicial
15/07/2025 17:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:23

Processo Reativado
10/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:36

Informação do Sistema
01/07/2025 15:36

Apensado ao processo numero do processo
11/06/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:12

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 10:12

Prazo em Curso
08/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Omar Zakaria Suleiman (OAB 9944/MS) Processo 0800171-10.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Miguel da Silva - Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Em observância ao art. 24 da Lei Estadual 3.779 de 2009, fica o Estado de Mato Grosso do Sul isento do pagamento de taxa judiciária.

Condeno o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos dos §§ 2º e 8º do art. 85 do CPC, ante a natureza e complexidade da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo na prolação da sentença.

Publique-se a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da PGE, e a parte autora, por meio do seu Advogado, via SAJ, dando-se-lhes vista dos autos.

Certificado o trânsito em julgado, e não havendo modificação da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências.
04/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2025 09:31

Emissão da Relação
17/03/2025 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:03

Registro de Sentença
17/03/2025 18:03

Perda do objeto
17/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 17:38

Prazo em Curso
04/02/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 16:52

Despacho Saneador
04/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:05

Recebidos os autos do NAT
03/02/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 18:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/01/2025 17:19

Expedição de Carta.
30/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/01/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 16:57

Tutela Provisória
30/01/2025 16:15

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:03

Informação do Sistema
30/01/2025 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/01/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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