TJMS - 0008416-47.2000.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO CLIMACO CASCO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ENERSUL EMPRESA ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

ALIRIO DE MOURA BARBOSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 08:03

    Transitado em Julgado em data

  • 14/05/2025 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 18:43

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 07:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alírio de Moura Barbosa (OAB 3787/MS) Processo 0008416-47.2000.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Enersul Empresa Energetica de Mato Grosso do Sul -

    I - RELATÓRIO Cuida-se de ação revisional ajuizada, em 11/04/2000, por Joao Climaco Casco contra Enersul Empresa Energetica de Mato Grosso do Sul, ambos qualificados.

    Em 22/05/2001, o processo foi suspenso em razão da não localizado da parte autora (f. 153). À f. 159, em 18/08/2023, determinou-se intimação pessoal do requerente para dar andamento ao feito.

    Intimação infrutífera (f. 169).

    Realizou-se buscas por meio de sistemas integrados (f. 175, f. 176, f. 177).

    As tentativas de localização foram ineficientes (f. 183, f. 186 e f. 191).

    Ao final, a Defensoria Pública manifestou (f. 195). É o relato do essencial.

    Decido.

    II – FUNDAMENTAÇÃO O artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil dispõe: Art. 274. (...) Parágrafo único.

    Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

    Desse modo, é ônus da parte autora atualizar seu endereço sempre que, porventura, venha a mudá-lo, não acarretando nulidade da intimação quando não o tenha feito.

    Assim, reputa-se válida a intimação realizada no endereço fornecido pela própria parte autora nos autos (f. 169).

    Some-se que o processo está paralisado por mais de trinta dias em razão do abandono da parte autora, em verdade, desde 22/05/2001 (f. 153).

    Nesse passo, de acordo com o art. 485, III, do CPC, "O juiz não resolverá o mérito, quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

    Na hipótese em apreço, diante das tentativas de intimação infrutíferas (f. 152, f. 165, f. 169, f. 183, f. 186 e f. 191), o autor manteve-se inerte sem atender a determinação judicial e sem apresentar justificativa para não fazê-lo.

    Ademais disso, tendo em conta a data de nascimento do requerente, completará 103 anos em 30/03/1992 (f. 10).

    Portanto, não visualizo outro caminho senão a extinção do processo.

    III- DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO por a parte interessada deixar de promover os atos e diligências que lhe competem, abandonando a causa por mais de trinta dias, mesmo intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, isso porque válida a intimação conforme autoriza o artigo 274, parágrafo único, também do CPC.

    Em razão do princípio da causalidade, CONDENO a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2°, do novo Código de Processo Civil, cuja exigibilidade suspendo, em face da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita (f. 24-26).

    DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos exatos termos do art. 485, III e IV, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/03/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 18:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 18:34

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 18:34

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 29/01/2025 06:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2025 17:02

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 06:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 06:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/01/2025 16:15

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 11:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2024 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 11:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2024 14:49

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 10:44

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 19:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2024 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2024 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2024 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2023 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2023 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 16:54

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2023 16:50

    Retificação de Classe Processual

  • 27/05/2022 15:15

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/05/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/07/2006 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/07/2006 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/04/2003 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 31/03/2003 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/11/2002 12:00

    Processo Desarquivado

  • 11/10/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2001 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/05/2001 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 17/05/2001 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 11/05/2001 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 09/05/2001 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 07/05/2001 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 05/04/2001 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 28/03/2001 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 23/03/2001 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 16/03/2001 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 14/02/2001 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 14/02/2001 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2001 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2000 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 12/12/2000 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 06/12/2000 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 24/11/2000 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 22/11/2000 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 23/08/2000 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2000 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2000 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2000 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2000 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2000 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2000 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2000 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2000

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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