TJMS - 0817465-49.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARGARIDA SANTOS DA CRUZ

CPF *67.***.*70-68

Advogados

CARLOS EDUARDO ARANTES OLIVEIRA

OAB: 17101/MS

CPF *35.***.*91-91

Polo Passivo

Partes

JOYCE ENNINGUES PERIERA CITON

CPF *62.***.*46-34

NAYARA ENVINGUES PEREIRA CITON

CPF *06.***.*89-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

JOAO GONCALVES MIGUEIS FILHO

CPF *61.***.*23-04

JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA

ANGELA MARIA DE CARVALHO MIGUEIS

ALUR LOPES DA SILVA

CPF *51.***.*58-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2025 15:54

    Processo Reativado

  • 12/06/2025 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2025 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 18:42

    Transitado em Julgado em data

  • 31/03/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 08:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Arantes Oliveira (OAB 17101/MS) Processo 0817465-49.2018.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Margarida Santos da Cruz - Ré: Joyce Enningues Periera Citon, Nayara Envingues Pereira Citon - Ante o exposto, para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (aplicado também aos processos de execução, ex vi do art. 771, parágrafo único c/c art. 925, ambos do CPC), SOLVENDO O MÉRITO da controvérsia, a teor do art. 354 do CPC, EXTINGO a presente demanda.

    Honorários, custas e despesas na forma da lei ou como firmado no acordo (CPC 90, § 2º).

    DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) levantem-se os gravames ocasionados em decorrência desta ação, tudo conforme objeto de acordo, se for o caso, expedindo-se o necessário para tanto. (v) desde já fica autorizado eventual levantamento de valores, uma vez que, independentemente de as partes renunciarem aos prazos das vias impugnativas, "considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer" (CPC 1.000, parágrafo único), daí porque deve ser certificado, desde já, o trânsito em julgado.

    Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) ressalto que o acordo vincula apenas as partes, não limitando, vinculando ou extinguindo direito de terceiros, ainda que diga respeito a coisa indivisível, nos termos do art. 844, do Código civil.

    Cumpra-se.

  • 28/03/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:24

    Homologada a Transação

  • 21/11/2024 23:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2024 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 11:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 03:45

    Decorrido prazo de parte

  • 13/08/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2024 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2024 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2024 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2023 13:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:55

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2023 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 12:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2023 12:32

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2023 12:32

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 10:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2022 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2022 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2022 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2022 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2022 23:18

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2022 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 19:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2022 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 12:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2021 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 21:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2021 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2021 11:45

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2021 11:45

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2020 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2020 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2020 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2020 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 09:44

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 09:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2020 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2020 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2020 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2020 09:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2020 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 07:24

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2020 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2020 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2020 14:15

    Decorrido prazo de parte

  • 16/07/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 08:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2020 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2020 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 13:31

    Decorrido prazo de parte

  • 27/05/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2020 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2020 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2020 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2020 04:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 11:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2020 13:25

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2020 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2020 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2020 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2020 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 20:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2020 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2020 17:41

    Decorrido prazo de parte

  • 04/12/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 08:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2019 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 11:58

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 13:44

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2019 13:44

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2019 13:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2019 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2019 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 09:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2019 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2019 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 13:49

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 14:55

    Decisão ou Despacho

  • 12/12/2018 16:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2018 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 20:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2018 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 08:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2018 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 20:05

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2018 15:18

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 16:09

    de Conciliação

  • 05/09/2018 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2018 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2018 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2018 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2018 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2018 08:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2018 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2018 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2018 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2018 14:12

    de Instrução e Julgamento

  • 02/08/2018 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 15:49

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 15:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/07/2018 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2018 15:13

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 20/06/2018 15:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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