10/04/2025 06:21

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 06:21

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 30202/MS) Processo 0800268-22.2025.8.12.0006 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Jma Produções Fotograficas Ltda Me -

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, na condição de credora JMA PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA e, RARIKA OLIVEIRA DA SILVA na condição de devedora, ambos qualificados nos autos, em tramite neste juízo.

Com a inicial vieram os documentos (fls. 06/22).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que a presente ação alcançou o fim almejado, visto que as partes celebraram acordo, estabelecendo cláusulas e condições, pugnando, ao final, pela sua homologação.

Ademais, as partes são maiores, capazes e estão bem representadas.

Estão presentes os pressupostos e condições da ação.

Desta forma, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei.

Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase processual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que as partes anuíram previamente com a homologação da avença.

Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
01/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:10

Recebidos os autos
25/03/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:10

Homologada a Transação
25/03/2025 05:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:55

Retificação de Classe Processual
22/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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