15/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:11

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 15:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 14:37

Recebidos os autos
29/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:49

Juntada de Certidão
29/08/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002632-28.2015.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: M. de S.

Advogado: Nerci Alves (OAB: 10244/MS) Apelado: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Lia Paim Lima (OAB: 10198/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - PROVAS SUFICIENTES À CONDENAÇÃO - DEPOIMENTOS JUDICIAIS DE TESTEMUNHAS - LAUDO PERICIAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - AFASTAMENTO DA MAJORANTE - INCABÍVEL - AFASTAMENTO DO CRIME CONTINUADO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

I.

Na espécie, o conjunto probatório amealhado aos autos durante todo o iter processual demonstra com clareza solar que o apelante praticou estupro de vulnerável contra a vítima.

O depoimento das testemunhas e o laudo pericial, constituem robusto acervo probatório para evidenciar, de forma indene de dúvida razoável, a autoria e materialidade delitivas, mostrando-se, de rigor, a manutenção do édito condenatório pelo crime de estupro de vulnerável.

II.

Configurada a causa de aumento prevista pelo art. 226, II, do Código Penal, eis que o apelante era padrasto da vítima e, mesmo após a separação do casal, frequentava a residência e por vezes lá dormia, aproveitando-se para praticar os abusos sexuais.

III.

Houve reiteração dos crimes por pelo menos mais de um ano, nas mesmas circunstâncias fáticas, motivo pelo qual o concurso de crimes relativo ao crime continuado deve ser mantido.

IV.

Com o parecer, recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso.
28/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:17

Inclusão em Pauta
25/07/2023 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:11

Conclusos para decisão
21/07/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 19:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 16:38

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 16:20

Recebidos os autos
09/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 19:17

Juntada de Certidão
07/03/2023 19:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 01:18

INCONSISTENTE
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:56

Conclusos para decisão
02/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:56

Distribuído por sorteio
02/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005384-78.1993.8.12.0001

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Claudio de Souza Albuquerque

Advogado: Rafael Furtado Ayres

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2021 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0003927-62.2004.8.12.0021

Em Segredo de Justica

Advogado: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0004013-60.2022.8.12.0002

Kauane Sarah Lopes dos Reis

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Sandra Alves Damasceno

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0002313-72.2020.8.12.0017

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Joyce Morais de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2022 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0005130-92.2018.8.12.0110

Otacilio Luiz de Carvalho Filho

Keilla Rodrigues da Silva

Advogado: Esmeralda de Souza Santa Cruz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2020 16:48

Exibir Processo