10/09/2025 00:18

Autos preparados para expedição
20/08/2025 12:24

Prazo em Curso
20/08/2025 08:20

Prazo em Curso
19/08/2025 09:34

Documento Digitalizado
24/07/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 02:37

Autos preparados para expedição
23/07/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 15:46

Documento Digitalizado
22/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 08:42

Emissão da Relação
21/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 09:36

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
28/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
17/05/2025 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
28/04/2025 21:15

Prazo em Curso
17/04/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0811423-37.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igor Rojas da Silva - Intimação da parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração no prazo de 5 dias.
16/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 14:32

Emissão da Relação
05/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 12:30

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0811423-37.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igor Rojas da Silva - Assim sendo, porque ausente um dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial.

IV.

Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único).

V.

Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (CPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais.

VI.

Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

VII - Determino a intimação do INSS para que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI e, desde logo, determino a realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio como Perito Judicial a Empresa eTRAB (CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA) e indico seja o ato realizado pelo profissional e Perito Judicial o médico Dr.

Lucas Casimiro de Oliveira, médico do trabalho, medicina geral, psiquiatria, e-mail: [email protected], telefone comercial: (67) 99645-6707, podendo demais dados curriculares ser obtidos junto em https://www.tjms.jus.br/auxiliaresjustica/pesquisar, o qual deverá ser intimado acerca desta nomeação.

Antecipadamente consigno ser irrelevante se a especialidade médica do perito não é exatamente aquela do caso a ser periciado, sobretudo quando a perícia está relacionada à área profissional do expert, este devidamente cadastrado na CGJ-MS e, contando o auxiliar com a confiança do juízo nomeante.

Por fim, dispenso compromisso (CPC, art. 466).

Atento à Resolução 232 do CNJ, fixo honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que faço utilizando a disposição contida no §4º do art. 2º daquela normativa, ultrapassando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, tendo em vista a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares.

Intime-se o perito acerca desta nomeação, dos quesitos do juízo a serem respondidos (rodapé) e de seus honorários.

VIII.

Nos termos do art. 8º, §2º da lei 8.620/93, intime-se o INSS a fim de que promova a antecipação dos honorários periciais, depositando-os, no prazo de 15 (quinze) dias, em sub conta vinculada a este processo.

IX.

Com o aceite do perito e o depósito de seus honorários, deverá o perito agendar dia, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, viabilizando-se a intimação das partes.

Bem como de que deverá entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da inspeção agendada.

X.

Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, Art. 465, § 1º).

XI.

Com a finalização dos trabalhos periciais, fica autorizada a expedição do alvará referente aos honorários periciais.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 12:16

Documento Digitalizado
26/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 18:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:46

Expedição de Carta.
25/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:43

Autos preparados para expedição
25/03/2025 17:43

Emissão da Relação
25/03/2025 17:43

Prazo em Curso
25/03/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 16:41

Tutela Provisória
25/03/2025 08:20

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:32

Informação do Sistema
26/02/2025 13:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/02/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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