10/08/2025 03:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 08:40

Emissão da Relação
31/07/2025 08:39

Emissão da Relação
31/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 20:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:32

Registro de Sentença
22/07/2025 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 10:08

Conclusos para julgamento
18/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:22

Prazo em Curso
10/07/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 07:26

Emissão da Relação
08/07/2025 09:03

Prazo em Curso
07/07/2025 17:59

Expedição de Alvará.
07/07/2025 17:59

Expedição de Alvará.
07/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 11:36

Prazo em Curso
27/06/2025 15:15

Documento Digitalizado
27/06/2025 15:15

Documento Digitalizado
09/06/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:57

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 11:45

Emissão da Relação
04/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:06

Prazo em Curso
29/05/2025 10:02

Documento Digitalizado
29/05/2025 10:02

Documento Digitalizado
16/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 14:28

Expedição em análise para assinatura
09/05/2025 09:06

Prazo em Curso
06/05/2025 04:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
10/04/2025 07:35

Prazo em Curso
08/04/2025 03:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
04/04/2025 06:39

Prazo em Curso
04/04/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS) Processo 0800452-90.2022.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Lucio Riquelme - Portanto, reconheço o excesso de execução da quantia de R$ 4.685,19 (quatro mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), valor no qual inclusive concordou o credor e, por consequência, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença para o fim de declarar como correto o valor total de R$ R$ 42.703,17 (quarenta e dois mil e setecentos e três reais e dezessete centavos), sendo R$ 39.194,64 (trinta e nove mil e cento e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos) de principal e R$ 3.508,53 (três mil e quinhentos e oito reais e cinquenta e três centavos), atualizados até fevereiro de 2024.

Fixo honorários sucumbenciais em favor da Procuradoria do INSS no equivalente a 10% (dez por cento) do excesso de execução apurado (R$ 4.685,19), ficando suspensa, todavia, a exigibilidade da verba em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Cientifique-se o INSS por Malote Digital da presente decisão, acerca dos valores reconhecidos e data utilizada para fins de correção, adotando tal procedimento como forma de prudência antes da expedição do RPV/Precatório.

Transcorrido o prazo de 05 dias, contados da intimação, se o INSS não se manifestar sobre essa decisão ou caso oponha ciência antes desse prazo sobre os valores, expeça-se RPV dos valores devidos.

Expedidos os RPV, intime-se o INSS acerca das requisições, para manifestação em 05 dias.
03/04/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 11:14

Emissão da Relação
20/02/2025 01:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 14:13

Acolhimento
11/12/2024 16:25

Conclusos para decisão
25/05/2024 03:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.
24/05/2024 10:00

Conclusos para decisão
21/05/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:44

Prazo em Curso
25/04/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 07:04

Emissão da Relação
22/04/2024 08:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2024 08:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2024 01:45

Expedição de Certidão.
06/03/2024 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/03/2024 07:19

Cobrança exaurida no GECOF
05/03/2024 13:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/03/2024 07:27

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:58

Evolução da Classe Processual
29/02/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 14:08

Proferida decisão interlocutória
29/02/2024 09:38

Conclusos para decisão
23/02/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/02/2024 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.
17/02/2024 02:40

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:26

Expedição de Ofício.
07/02/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:23

Prazo em Curso
29/01/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 16:38

Emissão da Relação
20/12/2023 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 07:15

Juntada de Ofício
05/12/2023 09:38

Prazo em Curso
05/12/2023 09:38

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/12/2023 09:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
05/12/2023 09:34

Transitado em Julgado em data
02/10/2023 15:17

Prazo em Curso
28/09/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:57

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2023 14:50

Emissão da Relação
01/09/2023 14:39

Autos preparados para expedição
25/08/2023 08:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2023 08:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:33

Registro de Sentença
25/08/2023 08:33

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 17:53

Conclusos para julgamento
16/08/2023 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 04:50:17, Vara Única.
02/06/2023 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2023 01:25

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:40

Prazo em Curso
18/05/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
18/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2023 13:48

Emissão da Relação
17/05/2023 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/05/2023 13:42

Autos preparados para expedição
15/05/2023 13:36

Autos preparados para expedição
10/05/2023 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 04:10:00, Vara Única.
19/12/2022 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2022 13:41

Conclusos para decisão
20/10/2022 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.
04/10/2022 15:17

Prazo em Curso
04/10/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 01:41

Expedição de Certidão.
26/09/2022 21:12

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.
26/09/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2022 13:34

Expedição de Certidão.
23/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:16

Autos preparados para expedição
23/09/2022 13:15

Emissão da Relação
22/09/2022 16:15

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2022 13:28

Prazo em Curso
30/08/2022 21:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.
30/08/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2022 14:32

Emissão da Relação
29/08/2022 14:00

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 16:08

Prazo em Curso
19/08/2022 01:33

Expedição de Certidão.
09/08/2022 17:54

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:18

Expedição de Carta.
09/08/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 21:02

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.
27/07/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2022 12:49

Autos preparados para expedição
26/07/2022 12:48

Emissão da Relação
15/07/2022 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 08:50

Conclusos para despacho
19/04/2022 08:42

Expedição de Certidão.
19/04/2022 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2022 08:41

Expedição de Certidão.
19/04/2022 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2022 17:52

Informação do Sistema
18/04/2022 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/04/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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