STJ - 0003774-52.2015.8.12.0018

12/05/2020 14:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/05/2020 14:30

Transitado em Julgado em 12/05/2020

06/05/2020 12:45

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 283220/2020 (Juntada automática)

06/05/2020 12:44

Protocolizada Petição 283220/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2020

05/05/2020 17:23

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 280081/2020 (Juntada automática)

05/05/2020 17:23

Protocolizada Petição 280081/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2020

04/05/2020 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2020

30/04/2020 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2020

30/04/2020 18:50

Não conhecido o recurso de ELIZEU JOSE DOS SANTOS

13/03/2020 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/03/2020 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2020 07:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL