15/08/2025 08:33

Conclusos para decisão
15/08/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:46

Prazo em Curso
06/08/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 09:05

Emissão da Relação
31/07/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 16:58

Decorrido prazo de parte
08/07/2025 13:46

Recebidos os autos
29/06/2025 21:07

Expedição de tipo de documento.
14/06/2025 03:17

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 13:55

Recebidos os autos
03/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 09:25

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Moreno de Paula Fidelis (OAB 138274/SP) Processo 0006212-90.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renan Luiz Brambilla Graciano de Oliveira ME - Despacho/decisão: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se acerca da manifestação em p. 390, sob pena de extinção.

Providências necessárias.
24/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:04

Recebidos os autos
16/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 12:22

Recebidos os autos
04/04/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 03:06

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 17:29

Recebidos os autos
18/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Moreno de Paula Fidelis (OAB 138274/SP) Processo 0006212-90.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renan Luiz Brambilla Graciano de Oliveira ME - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Estado de Mato Grosso do Sul - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do petitório de f. 349-357, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
29/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:26

Recebidos os autos
13/01/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2025 11:35

Recebidos os autos
03/01/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:43

Recebidos os autos
04/12/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 03:27

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:37

Recebidos os autos
07/08/2024 15:37

Determinada Requisição de Informações
07/08/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Moreno de Paula Fidelis (OAB 138274/SP) Processo 0006212-90.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renan Luiz Brambilla Graciano de Oliveira ME - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 302-303, a qual transcrevo a seguir "

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
17/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 09:06

Transitado em Julgado em data
12/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:46

Recebidos os autos
11/06/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:30

Recebidos os autos
11/04/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:48

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 16:12

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2024 16:12

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 09:01

Decorrido prazo de parte
02/06/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Moreno de Paula Fidelis (OAB 138274/SP) Processo 0006212-90.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renan Luiz Brambilla Graciano de Oliveira ME - Intimação do(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

No mesmo prazo, para cadastrarem os dados bancários e o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), informando o número do processo e CPF/CNPJ (o cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários).

Não é necessário o cadastramento de dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais.
25/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 15:10

Decorrido prazo de parte
25/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:13

Recebidos os autos
14/03/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 02:52

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 09:22

Recebidos os autos
24/02/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 02:59

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 18:01

Recebidos os autos
13/02/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 13:57

Evolução da Classe Processual
09/02/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 18:20

Recebidos os autos
02/02/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2022 14:48

Recebidos os autos
15/12/2022 14:47

Recebidos os autos
09/08/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 17:54

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2022 17:54

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 08:36

Recebidos os autos
09/08/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 07:04

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 07:03

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 06:28

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 06:28

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 06:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:58

Recebidos os autos
26/07/2022 14:58

Assistência Judiciária Gratuita
24/05/2022 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 06:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 12:21

Recebidos os autos
02/03/2022 12:21

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 08:42

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 08:42

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 19:19

Recebidos os autos
14/02/2022 19:19

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 19:19

Homologada a Transação
14/02/2022 13:31

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 10:42

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2021 17:36

Recebidos os autos
19/10/2021 17:36

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:42

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 13:42

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 12:50

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 12:50

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2021 21:50

Recebidos os autos
09/10/2021 21:50

Decisão ou Despacho
09/10/2021 21:13

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 16:55

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 21:33

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 12:26

Juntada de tipo de documento
27/11/2020 11:03

Juntada de tipo de documento
24/11/2020 17:25

Juntada de Petição de tipo
06/11/2020 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2020 08:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 02:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 02:02

Expedição de tipo de documento.
05/11/2020 01:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 03:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 19:52

Juntada de Petição de tipo
15/09/2020 14:04

Juntada de tipo de documento
08/09/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 16:53

Expedição de tipo de documento.
08/09/2020 15:18

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2020 15:44

Tutela Provisória
03/09/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 23:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2020 23:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 23:01

Expedição de tipo de documento.
02/09/2020 22:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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