TJMS - 0936486-48.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 19:20
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 19:17
Transitado em Julgado em data
-
23/05/2025 08:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
-
04/04/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 10:47
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Pegoretti Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0936486-48.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pegoretti Construcoes Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
26/03/2025 08:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 09:34
Autos preparados para expedição
-
25/03/2025 09:00
Emissão da Relação
-
21/03/2025 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 17:33
Registro de Sentença
-
21/03/2025 17:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/03/2025 16:03
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 15:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.
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20/12/2024 19:22
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 21:49
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 13:17
Autos preparados para expedição
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03/12/2024 20:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/12/2024 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 08:56
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 13:19
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 16:58
Juntada de NULL
-
03/06/2024 16:57
Juntada de NULL
-
02/06/2024 12:43
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/01/2023 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/12/2022 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2022 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2021 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2021 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2021 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/09/2021 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/08/2021 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/07/2021 16:53
Prazo em Curso
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07/04/2021 14:25
Expedição de Mandado.
-
12/12/2020 19:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/12/2020 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2020 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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