TJMS - 0940316-22.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 19:20
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 19:16
Transitado em Julgado em data
-
23/05/2025 08:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
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04/04/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 10:47
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Arakaki Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0940316-22.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arakaki Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
26/03/2025 08:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 09:34
Autos preparados para expedição
-
25/03/2025 09:03
Emissão da Relação
-
21/03/2025 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 17:32
Registro de Sentença
-
21/03/2025 17:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/02/2025 16:29
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 10:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
20/12/2024 19:35
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 22:03
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:17
Autos preparados para expedição
-
03/12/2024 20:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/12/2024 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 14:28
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
06/07/2024 07:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.
-
06/06/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 13:03
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2024 16:11
Expedição de Carta.
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07/05/2024 15:11
Expedição em análise para assinatura
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02/05/2024 07:54
Autos preparados para expedição
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30/04/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 07:45
Autos preparados para expedição
-
05/04/2024 16:51
Juntada de NULL
-
05/04/2024 16:51
Documento Digitalizado
-
05/04/2024 16:51
Juntada de NULL
-
04/08/2023 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/01/2023 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2022 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2022 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2021 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2021 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2021 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/09/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/07/2021 14:49
Prazo em Curso
-
03/05/2021 15:12
Expedição de Mandado.
-
16/12/2020 14:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2020 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2020 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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