TJMS - 0903994-61.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

VILMAR BARBOSA MAGALHAES

CPF *47.***.*23-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 20:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 20:09

    Transitado em Julgado em data

  • 24/05/2025 09:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

  • 06/04/2025 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:49

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Vilmar Barbosa Magalhaes - réu-revel Processo 0903994-61.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vilmar Barbosa Magalhaes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 26/03/2025 08:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2025 09:34

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 09:17

    Emissão da Relação

  • 21/03/2025 16:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:58

    Registro de Sentença

  • 21/03/2025 16:58

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/03/2025 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 10:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

  • 21/02/2025 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:50

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 18:04

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 18:04

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:28

    Prazo em Curso

  • 24/07/2024 11:09

    Prazo em Curso

  • 15/07/2024 15:17

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 11/06/2024 17:03

    Prazo em Curso

  • 03/06/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 15:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/04/2024 11:28

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2024 15:12

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2024 17:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2024 08:20

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2024 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 13:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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