TJMS - 0904124-51.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 20:13
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 20:09
Transitado em Julgado em data
-
24/05/2025 09:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
-
06/04/2025 02:39
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 10:49
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
-
27/03/2025 01:47
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 01:47
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Carlos Henrique Machuca Santareno - réu-revel Processo 0904124-51.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Henrique Machuca Santareno - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
26/03/2025 08:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2025 09:34
Autos preparados para expedição
-
25/03/2025 09:20
Emissão da Relação
-
21/03/2025 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 17:05
Registro de Sentença
-
21/03/2025 17:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
12/03/2025 14:11
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 10:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
-
21/02/2025 00:38
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 00:30
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 00:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:50
Autos preparados para expedição
-
06/02/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:27
Prazo em Curso
-
23/07/2024 12:13
Prazo em Curso
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15/07/2024 11:21
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/06/2024 17:10
Prazo em Curso
-
03/06/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:09
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 17:06
Expedição em análise para assinatura
-
15/04/2024 09:06
Autos preparados para expedição
-
15/04/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 02:49
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 08:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/02/2024 14:26
Expedição de Carta.
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27/02/2024 16:15
Expedição em análise para assinatura
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08/02/2024 08:21
Autos preparados para expedição
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07/02/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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