12/09/2025 14:00

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 12:31

Prazo em Curso
16/07/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 12:08

Emissão da Relação
08/07/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:26

Registro de Sentença
08/07/2025 17:26

Indeferida a petição inicial
24/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
27/03/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB 17725/MS) Processo 0810310-48.2025.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Denaci Borher Guimarães - Invtardo: Gastão Borher - I.

Intime-se a parte requerente para, em 15 dias, emendar os termos da inicial e aditar documentos iniciais, sob risco de indeferimento da exordial e extinção do processo (art. 321 e parágrafo único do CPC).

Deve: - juntar comprovante do último domicílio de cujus a herança se refere (art. 48 do CPC.). - esclarecer se há pessoas com prioridade ao exercício da função de inventariante e, em caso positivo, justificar o impedimento legal, ou impossibilidade pessoal ou fática, para fundamentar a nomeação daquela (parte autora) sem a observância da ordem do artigo 617 do CPC. - esclarecer e demonstrar com documentos o exercício da posse e administração do espólio, com base no artigo 615 do CPC. - juntar certidão acerca da inexistência de testamento, expedida pelo CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados (Provimento CNJ 56/2016, artigo 2). - sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, deve a parte requerente: a) indicar o rol de bens que pretende a partilha, bem como os seus respectivos valores, sem a necessidade de detalhamento (situação, m2, etc., que deverá ser feita nas primeiras declarações); b) e, em razão do interesse na demanda, juntar comprovante relativo às partes sucessoras (todas), de rendimentos atualizados (exemplo: holerites, carteira de trabalho, contratos, notas fiscais, ou, se desejar, declaração de isento ou de renda etc.), sob risco de indeferimento do pedido de assistência. - adequar o valor dado à causa, que deve contemplar o valor do patrimônio a ser transmitido. - reavaliar, se for o caso, o enquadramento nas hipóteses do arrolamento sumário (art. 659 do CPC.) ou arrolamento comum (art. 664 do CPC.), com a devida conversão do pedido (juntada de procuração de todos os interessados e apresentação das declarações, confomre art. 660 ou art. 664 do CPC.) II.

Em caso de inércia, o processo será extinto, independentemente de nova intimação e com condenação de custas judiciais.

III.

Oportunamente, retornem conclusos na fila de iniciais.

Intime-se.
26/03/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 08:14

Emissão da Relação
24/02/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 15:32

Concedida a emenda à inicial
21/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2025 09:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/02/2025 09:50

Redistribuição de Processo - Saída
21/02/2025 09:21

Informação do Sistema
21/02/2025 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/02/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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