11/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Apelação
20/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:30

Manifestação do Ministério Público
14/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:19

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 11:11

Emissão da Relação
04/08/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:57

Registro de Sentença
04/08/2025 15:57

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 11:36

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:30

Manifestação do Ministério Público
08/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:26

Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2025 15:03

Juntada de Informações
06/05/2025 14:11

Prazo em Curso
06/05/2025 14:10

Juntada de NULL
06/05/2025 14:10

Juntada de Mandado
28/04/2025 18:24

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:14

Expedição em análise para assinatura
28/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2025 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 10:29

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dirceu Fernandes de Oliveira (OAB 14856/MS) Processo 0800607-84.2025.8.12.0004 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pamela Rosiele da Silva Araujo - 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à impetrante. 2.

De pronto, indefiro o requerimento de exibição de documentos, pois formulado de forma genérica e sem nenhum indício de que a autoridade impetrada se recusou a fornecê-los.

Assim sendo, o pedido de exibição de documentos está em desacordo com o § 1°, do art. 6°, da Lei 12.016/09. 3.

Ademais, em homenagem ao princípio do contraditório e considerando que a intimação prévia do impetrado não ocasionará perecimento do direito invocado, nos termos do art. 10 c/c art. 300, § 2°, ambos do Código de Processo Civil, intime-se Município de Amambai para, no prazo de 5 dias, manifestar-se exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência.

Após, concluso (fila de medidas urgentes).
04/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:57

Autos preparados para expedição
03/04/2025 12:41

Emissão da Relação
03/04/2025 10:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 10:32

Proferida decisão interlocutória
31/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:03

Informação do Sistema
31/03/2025 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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