TJMS - 0800546-66.2025.8.12.0024
1ª instância - Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 13:56
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 13:53
Transitado em Julgado em data
-
12/05/2025 05:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Denilson Alves Sobreiro (OAB 13713/MS), Vanessa Luchetti Torres Sobreiro (OAB 17404A/MS), Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS) Processo 0800546-66.2025.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lidiane Freitas de Oliveira Souza - Me - Vistos etc. 1.
HOMOLOGO o acordo formalizado pelas partes (f. 17/18), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 57, caput, da Lei nº 9.099/95.
Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. 2.
Não há custas processuais e honorários sucumbenciais (Lei 9.099/95, arts. 54 e 55). 3.
Incabível recurso de sentença homologatória de conciliação (Lei 9.099/95, art. 41), opera-se o trânsito em julgado nesta data.
Ultimadas as providências pertinentes e observadas as formalidades legais, arquivem-se. -
09/05/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 15:45
Recebidos os autos
-
30/04/2025 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 15:45
Homologada a Transação
-
15/04/2025 16:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2025 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 16:03
de Instrução e Julgamento
-
15/04/2025 14:47
Juntada de Petição de tipo
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07/04/2025 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 15:31
de Instrução e Julgamento
-
04/04/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 13:40
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 06:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 05:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Denilson Alves Sobreiro (OAB 13713/MS), Vanessa Luchetti Torres Sobreiro (OAB 17404A/MS), Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS) Processo 0800546-66.2025.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lidiane Freitas de Oliveira Souza - Me - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos certidão de qualificação tributária atualizada (Junta Comercial ou Receita Federal), sob pena de extinção. -
24/03/2025 19:20
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 19:20
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 13:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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