TJMS - 0000534-90.2012.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES

OAB: 2297/MS

CPF *62.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

FERNANDO NOBRE DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*17-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 12/04/2025 01:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 06/04/2025 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 04:53

    Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Fernando Nobre de Oliveira - réu-revel Processo 0000534-90.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernando Nobre de Oliveira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 28/03/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 08:18

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2025 08:17

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 05:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 05:41

    Registro de Sentença

  • 27/03/2025 05:41

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/03/2025 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:14

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 19:19

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 12:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/05/2021 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2020 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2020 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2020 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/04/2020 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2020 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2019 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2019 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2019 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 05:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2019 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2018 04:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 04:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 04:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2016 16:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/03/2016 16:39

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/03/2016 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2016 14:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/02/2016 17:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/02/2016 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2016 18:49

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2016 13:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/11/2015 12:36

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2015 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2015 18:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/06/2015 16:38

    Processo Desarquivado

  • 31/03/2015 15:37

    Suspenso em Cartório

  • 31/03/2015 15:22

    Processo Desarquivado

  • 30/03/2015 14:25

    Suspenso em Cartório

  • 04/02/2015 16:48

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 31/10/2014 15:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/10/2014 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2014 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2014 17:38

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 10/10/2014 18:22

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2014 13:56

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/09/2014 14:03

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/09/2014 14:03

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/08/2014 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2014 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2014 12:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/04/2014 15:31

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/04/2014 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2014 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2014 15:30

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2014 15:30

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2014 15:30

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2014 15:30

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2014 15:30

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2014 15:30

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2014 15:30

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2014 15:30

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2014 15:30

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2014 15:30

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2014 15:30

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2014 15:30

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2014 15:30

    Documento Digitalizado

  • 03/04/2014 13:33

    Processo Reativado

  • 29/10/2013 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 18/10/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/09/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/08/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 29/07/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2013 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 11/01/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/11/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/11/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 05/11/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 30/10/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 20/09/2012 12:00

    Juntada de NULL

  • 02/07/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 28/06/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2012 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/05/2012 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2012

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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