24/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 03:03

Decorrido prazo de parte
10/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2025 15:03

de Conciliação
02/06/2025 15:31

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 11:52

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 13:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 13:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 13:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 13:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:13

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0809946-76.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Arruda da Silva - Réu: Apddap Prev - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - DEFIRO a justiça gratuita.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais, devendo a parte autora, contudo, trazer aos autos cópia do comprovante de residência..

Apesar do desinteresse da parte autora em conciliação, DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

Deixo, contudo, justificadamente de citar o réu, na pessoa de seu advogado, para apresentar contestação, visto que já o fez espontaneamente às fls. 155-169.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências.

Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 03/06/2025 Hora 14:20 Local: CEJUSC-TJ Situacão: Pendente
01/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:54

de Instrução e Julgamento
31/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:17

Recebidos os autos
25/03/2025 13:17

Determinada Requisição de Informações
21/03/2025 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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