TJMS - 0002311-43.2022.8.12.0014
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 14:59
Recebidos os autos
-
02/06/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 11:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2025 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 17:25
Transitado em Julgado em data
-
29/04/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 03:39
Decorrido prazo de parte
-
02/04/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 18:24
Recebidos os autos
-
31/03/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 18:16
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 08:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: James Alves Colman (OAB 24634/MS) Processo 0002311-43.2022.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Samir da Conceição Espindola Junior - Dispositivo.
Ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) absolver os acusados Railander da Silva dos Santos e Samir da Conceição Espindola Junior, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 180, caput, do Código Penal, posto não haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II); (b) absolver os acusados Railander da Silva dos Santos e Samir da Conceição Espindola Junior, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 288, caput, do Código Penal, posto não haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II); Comunicações, expedições e anotações necessárias.
Sem custas.
P.R.I. -
28/03/2025 14:33
Recebidos os autos
-
28/03/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 07:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/03/2025 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 07:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/03/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:07
Recebidos os autos
-
27/03/2025 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:07
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2025 10:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2025 17:46
Recebidos os autos
-
26/03/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 02:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 12:01
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 12:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/03/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:31
Recebidos os autos
-
17/02/2025 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2025 21:57
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 10:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/01/2025 12:14
Recebidos os autos
-
08/01/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 09:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 09:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/11/2024 14:10
Recebidos os autos
-
08/11/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 13:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/10/2024 08:33
Recebidos os autos
-
09/10/2024 08:33
Decisão ou Despacho
-
19/08/2024 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 17:44
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2024 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2024 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 11:40
Recebidos os autos
-
07/06/2024 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 10:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/06/2024 13:52
de Instrução e Julgamento
-
04/06/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:45
Recebidos os autos
-
04/06/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:26
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2024 14:26
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2024 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 10:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/05/2024 17:51
Recebidos os autos
-
10/05/2024 17:51
Decisão ou Despacho
-
08/05/2024 14:13
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2024 16:34
Recebidos os autos
-
07/05/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 16:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/05/2024 13:16
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2024 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 17:14
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2024 17:14
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2024 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2024 14:43
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2024 14:43
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 14:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/04/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 17:18
Recebidos os autos
-
04/04/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 12:36
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2024 12:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2024 12:19
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 16:06
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2023 16:06
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2023 15:02
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 19:02
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 14:48
de Instrução e Julgamento
-
20/10/2023 14:47
Recebidos os autos
-
20/10/2023 14:47
Decisão ou Despacho
-
14/08/2023 08:53
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2023 08:53
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2023 08:53
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2023 08:53
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2023 08:53
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2023 08:53
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 08:53
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2023 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2023 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 21:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 17:44
Apensado ao processo numero do processo
-
17/04/2023 12:55
Apensado ao processo numero do processo
-
17/04/2023 12:54
Apensado ao processo numero do processo
-
17/03/2023 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:37
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2023 15:37
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2023 15:36
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2023 15:36
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 14:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/02/2023 14:15
Evolução da Classe Processual
-
22/02/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 16:31
Recebidos os autos
-
17/02/2023 16:31
Recebida a denúncia
-
17/02/2023 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 22:05
Apensado ao processo numero do processo
-
10/02/2023 15:35
Recebidos os autos
-
10/02/2023 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2023 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 16:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/02/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 15:08
Recebidos os autos
-
08/02/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2023 15:18
Remetidos os Autos para destino.
-
02/02/2023 15:18
Remetidos os Autos para destino.
-
02/02/2023 15:18
Recebidos os autos
-
31/01/2023 15:01
Remetidos os Autos para destino.
-
26/01/2023 16:23
Recebidos os autos
-
26/01/2023 16:23
Recebidos os autos
-
14/12/2022 13:29
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 18:42
Recebidos os autos
-
01/12/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2022 13:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2022 09:25
Recebidos os autos
-
01/12/2022 09:25
Decisão ou Despacho
-
30/11/2022 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 09:18
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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