18/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o aditivo do acordo celebrado às fls. 309, por Jaime Alves Rabello e Banco Itaú Consignado S.A. e, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente processo com resolução do mérito.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 02:59

Decorrido prazo de parte
03/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
19/06/2025 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0854417-85.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaime Alves Rabello - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Instrução e Julgamento Data: 31/07/2025 Hora 14:00 Local: Sala padrão - 7ª Vara Cível
18/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:11

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:50

de Instrução e Julgamento
16/04/2025 17:22

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0854417-85.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaime Alves Rabello - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: CERTIFICO para os fins devidos que designei audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2025 às 15h30.
07/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0854417-85.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaime Alves Rabello - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Por tais motivos rejeito as preliminares.

No mais passo a sanear o feito.

As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas inexistindo nulidades a serem sanadas.

Como pontos controvertidos da demanda fixo a existência e validade da contratação havida entre as partes; o recebimento dos créditos constantes nos contratos juntados com a contestação, os quais ensejaram os descontos na folha de recebimento do benefício do autor; a presença dos requisitos da responsabilidade civil, especialmente os eventuais danos causados ao autor e sua extensão e para repetição do indébito.

Sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes.

Determino a expedição de ofício ao Banco Bradesco Ag. 2100, para que confirmar o recebimento do crédito no valor de R$ 820,27, na Conta bancária n.º 60511-5, bem como informe se essa conta bancária realmente pertence ao autor, encaminhando-se cópia dos referidos documentos para melhor instrução.

Indefiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, conforme postulado pelo autor (fls. 189), uma vez que os comprovantes de depósitos acostados as fls. 155 foram efetuados em conta do Banco Bradesco S/A.

Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, o qual deverá ser intimado para comparecimento pessoal perante este Juízo.

Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E.

Tribunal de Justiça, as partes (salvo no caso de depoimento pessoal) e respectivos advogados que possuem interesse, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.

Designe-se audiência de instrução. Às providências necessárias.
03/04/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:12

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:24

Recebidos os autos
17/03/2025 15:24

Decisão ou Despacho
11/11/2024 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 17:36

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 17:36

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 17:42

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 16:43

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:42

Recebidos os autos
01/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 18:50

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:23

Recebidos os autos
16/07/2024 17:23

Decisão ou Despacho
21/06/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 13:53

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 10:15

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
22/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:34

Recebidos os autos
09/01/2024 17:34

Decisão ou Despacho
13/09/2023 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 10:17

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:32

Recebidos os autos
06/07/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 15:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/04/2023 15:45

de Conciliação
13/04/2023 08:16

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 12:36

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:25

Recebidos os autos
10/02/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 06:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2023 06:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 16:16

de Instrução e Julgamento
25/01/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:45

Recebidos os autos
20/01/2023 14:45

Determinada Requisição de Informações
14/12/2022 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 18:07

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2022 18:07

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2022 16:14

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 17:19

Recebidos os autos
13/12/2022 17:19

Declarada incompetência
02/12/2022 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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